Auxílio emergencial: TCU vê indício de pagamentos indevidos para 230 mil empresários
Mais de 230 mil empresários podem ter recebido auxílio emergencial indevidamente
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou indício de 235.572 pagamentos indevidos do auxílio emergencial de R$ 600 para empresários. Esse grupo é formado por sócios ou responsáveis por empresas e faz parte dos 620.299 de brasileiros que há suspeita de terem recebido o benefício indevidamente.
Para verificar as possíveis irregularidades, o Tribunal de Contas da União cruzou dados da folha de pagamento do auxílio emergencial de abril deste ano. O TCU verificou que há fragilidade nas informações e critérios utilizados pelo governo para aprovar ou recusar os cadastros.
Por causa disso, o Tribunal de Contas da União pediu para o Ministério da Cidadania apresentar novos controles para reduzir os indícios de pagamentos indevidos e inconsistências nas análises. O Ministério da Cidadania terá 15 dias para identificar controles a serem melhorados.
O Ministério da Cidadania se defendeu afirmando que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou cerca de 30,5 milhões de pagamentos feitos pelo auxílio emergencial de R$ 600. E, destes, foram encontrados pagamentos indevidos para 160 mil, representando 0,5% do total.
Para fazer a análise, o Tribunal de Contas da União levou em conta banco de dados de responsáveis e sócios de pessoas jurídicas e o Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Essas bases não identificam quem é microempreendedor individual (MEI). Por isso, já que o MEI só pode ter um funcionário, foram considerados para a análise empresas com, no mínimo, dois empregados. Para analisar os cadastros, a Dataprev utiliza base de dados do Imposto de Renda da Receita Federal.
