Auxílio Emergencial: TCU identifica mais uma série de pagamentos irregulares

O Governo Federal já bateu o martelo e concluiu os pagamentos do Auxílio Emergencial. O projeto que contemplou quase 70 milhões de pessoas nos últimos anos chegou oficialmente ao fim ainda no último mês de outubro. Mas mesmo depois de vários meses dos seu final, o programa ainda está dando o que falar.

De acordo com informações da imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria encontrado novas irregularidades nos pagamentos do programa em questão. O resultado total dessas fraudes pode ter custado aos cofres do Governo, cerca de R$ 808,9 milhões. Isso considerando o período de quatro meses.

O que se sabe até aqui é que essa conta leva em consideração apenas o período dos pagamentos do Auxílio Emergencial residual. Para quem não lembra, foi apenas aquele período de liberações que durou entre os meses de setembro e dezembro de 2020. Na época, o Governo estava pagando parcelas de R$ 300 e de R$ 600.

Esse valor de R$ 808 milhões na verdade não é oficial ainda. O que o TCU está dizendo é que o número de fraudes pode ter chegado ao montante. De qualquer forma, o que dá para dizer é que muitas famílias que não poderiam ter ganho o dinheiro, acabaram ganhando. E isso acabou gerando um problema para o Governo.

A situação piora quando se sabe que o mesmo TCU aponta que ao mesmo tempo em que irregularidades aconteciam, vários outros usuários que deveriam ter ganhado não conseguiram pegar nada. Não há um número oficial que nos permita saber quantas pessoas estavam nesta situação. Mas se sabe que não foram poucas.

As fraudes

De acordo com um relatório recente do TCU, dá para dizer que cerca de 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido esse valor do Auxílio Emergencial de forma indevida. Isso equivale portanto a cerca de 3,2% do total de usuários deste período.

O TCU aponta quais seriam essas principais irregularidades. De acordo com o Tribunal, cerca de 15,7 mil pessoas pegaram o Auxílio Emergencial mesmo com um claro indicativo de óbito. Além disso, mais de 38 mil receberam mesmo estando em regime fechado.

E não parou por aí. O TCU fala também de 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego e mais de 240 mil famílias com renda mensal per capita superior ao limite que o programa estava exigindo.

Auxílio Brasil

Hoje o que se sabe a partir de informações de bastidores é que o Governo Federal está ciente do número de fraudes que aconteceram nos pagamentos do Auxílio Emergencial. Por isso, eles decidiram aumentar os níveis de segurança.

Quando retomou os pagamentos do programa em abril de 2021, o Governo decidiu pagar o benefício a partir de uma ideia de monitoramento completo. Todos os meses, a Dataprev analisava todos os perfis para que o poder executivo decidisse pelos cancelamentos.

Não se sabe ao certo se essa proposta deu certo. Isso porque o Governo Federal não está divulgando mais dados referentes ao tema. O que dá para saber é que o Planalto vai seguir com a mesma prática de monitoramento durante os repasses do Auxílio Brasil