O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa conceder novas parcelas do Auxílio Emergencial. A proposta solicita um crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões.
A intenção é repassar uma cota extra de forma retroativa aos beneficiários de direito. Entre eles os pais de famílias monoparentais e os cidadãos que tiveram o benefício bloqueado indevidamente durante o pagamento do auxílio.
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“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para amparar as famílias em situação de vulnerabilidade social frente a pandemia da Covid-19. Entretanto, o benefício foi encerrado oficialmente em outubro deste ano. Contudo, o Auxílio Brasil veio para substituí-lo, embora não contemple a mesma quantidade de beneficiários.
Vale salientar que para tornar a prorrogação do coronavoucher possível algumas expectativas do Governo Federal precisam ser anuladas, a destacar a aprovação da PEC dos Precatórios. A medida visa criar espaço no Orçamento da União de 2022 liberando recursos para o financiamento do Auxílio Brasil.
O novo programa social está substituindo o Bolsa Família. Com o dinheiro dos precatórios será possível que o presidente da república, Jair Bolsonaro, cumpra sua promessa de viabilizar mensalidades médias no valor de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, somente se os planos para o Auxílio Brasil derem errado, o Governo deverá editar uma nova Medida Provisória para liberar mais uma rodada do Auxílio Emergencial. Todavia, apoiadores de Bolsonaro pressionam o chefe do Executivo a conceder uma nova prorrogação.
Isso porque, 2022 é ano eleitoral e o presidente da república pode ser mal visto considerando as mais de 20 milhões de pessoas desamparadas economicamente. Contudo, para saber mais sobre esse caso é preciso estar atendo as informações das próximas semanas.