Auxílio Emergencial pode retornar caso reforma do Imposto de Renda não ocorra

Para implementar o Auxílio Brasil, o Governo Federal vem considerando diversas fontes de orçamento. Dentre elas, e sendo a principal atualmente, está a reforma tributária. Contudo, caso aconteça uma possível recusa da reforma do Imposto de Renda, é possível que se prorrogue mais uma vez o pagamento do Auxílio Emergencial. Isto é, benefício criado pela gestão para a famílias que sofreram com os impactos da pandemia. 

Foi o que o ministro Paulo Guedes relatou na última terça-feira, dia 14 de setembro, durante evento do BTG Pactual. Nesse sentido, de acordo com ele, “Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o vamos ver”.

No entanto o ministro ainda entende que uma possível extensão do benefício poderia gerar um grande problema econômico. Portanto, segundo Paulo Guedes, apesar de sido uma das principais ferramentas para auxiliar a população vulnerável na pandemia, seu custo aumentou a dívida pública durante o período. 

Governo deve se atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que uma medida que gere um aumento permanente de despesas, como a reedição do Bolsa Família, necessita se acompanhar de uma fonte de custeio. Isto é, uma fonte que tenha capacidade de financiar os gastos. 

Portanto, para atuar como um dos principais financiadores do novo programa, a equipe econômica realizou algumas mudanças na proposta de reforma do IR. Dentre elas, por exemplo, a taxação sobre lucros e dividendos. 

Assim, o projeto já obteve aprovação no Congresso Nacional, contudo, vem sofrendo resistência no Senado Federal, o que pode travar sua implantação. Desse modo, pensando a negativa do Senado Federal, o governo já vem pensando em um plano B, que seria o corte de subsídios. Este, então, deverá ser enviado ao Congresso ainda neste mês. Entretanto, a opção também necessita da aprovação dos parlamentares para acontecer, o que pode ser um problema.

Renovação do Auxílio Emergencial

Dentro da alta cúpula do governo já existem defensores sobre um possível nova extensão do Auxílio Emergencial. Nesse sentido, parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro defendem que o Auxílio Brasil não conseguirá atender toda a população vulnerável presente no país. Assim, integrantes da área política do governo que acreditam que a ação serviria para fortalecer a popularidade de Bolsonaro. Esta que se encontra fragilizada depois de uma série de polêmicas sobre a gestão da pandemia no Brasil 

Confirmado em 2021 durante o mês de abril, o Auxílio Emergencial contempla cerca de 39 milhões de famílias consideradas elegíveis este ano. Enquanto isso, o Auxílio Brasil deverá chegar a uma quantidade inferior de grupos familiares, a gestão estima que o novo programa impacte diretamente cerca de 17 milhões de famílias. 

Já uma outra parte de integrantes do governo não enxerga justificativas plausíveis para uma nova extensão do programa. Segundo eles, isto só deveria ocorrer caso o país seja atingido por uma nova onda da pandemia de Covid-19.

Aumento do valor do Bolsa Família é prioridade

Questionado sobre o tema, o ministro da Economia disse que atualmente a prioridade do governo é de aumentar o valor do tíquete médio do Bolsa Família para R$ 300. Além disso, Guedes também alertou que todas as ações da gestão serão pautadas na responsabilidade fiscal e dentro do teto de gastos. 

Contudo, é possível perceber que hoje não existe espaço fiscal para proporcionar a ampliação do Bolsa Família. Este espaço foi preenchido pelo crescimento dos precatórios, ou seja, dívidas judiciais que aumentaram de R$ 55 bilhões para R$ 89,1 bilhões em 2022. 

Assim, o líder da pasta econômica relatou que toda sua equipe vem trabalhando para encontrar uma solução para o problema. O ministro comentou, então, sobre a possibilidade de um dividendo social, em que 25% das receitas obtidas por meio de privatizações se direcionariam ao pagamento de um bônus à população vulnerável do país. No entanto, esta ideia ainda não saiu do papel.

Gestão deseja alterar o Bolsa Família

O Governo Federal vem se esforçando para implementar o prometido Auxílio Brasil, novo programa social que deve substituir o Programa Bolsa Família. A previsão é de que isso ocorra a partir de novembro, logo após o término dos pagamentos do Auxilio Emergencial. 

Logo após a eleição de Bolsonaro para o cargo de Presidente da República, o mesmo declarou que tinha o objetivo de extinguir qualquer vestígio criado pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Isto é, como é o caso da medida, criada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com isso, toda sua equipe vem direcionado seu foco ao Bolsa Família, o que muitos entendem como uma medida que pode melhorar a popularidade do presidente, o fortalecendo para o próximo pleito eleitoral. 

É importante frisar, contudo, que devido à Lei Eleitoral, o programa deve ser implementado ainda em 2021. Isto porque a determinação impossibilita o lançamento de novos programas sociais em ano eleitoral.

Como será o Auxílio Brasil?

A reedição do Bolsa Família a partir do lançamento do Auxílio Brasil vem sendo uma grande aposta do governo. Durante vários meses foi prometido o aumento do valor pago ao beneficiários e também a ampliação do número de participantes. 

No entanto, até o presente momento, poucas informações foram divulgadas. Dentre elas, o próprio valor médio a ser fornecido aos cidadãos ainda não foi decidido. O que se sabe é que o processo de inclusão no novo programa ocorrerá por meio da inscrição no CadÚnico, semelhante ao método atual. 

O Auxílio Brasil contará com três modalidades distintas e outros seis benefícios complementares que serão pagos em algumas situações específicas. Os benefícios serão:

• Primeira Infância; 
• Composição Familiar; 
• Superação da Extrema Pobreza; 

Em seguida, haverá a adição dos seguintes complementos:

• Auxílio Esporte Escolar; 
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior; 
• Auxílio Criança Cidadã; 
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; 
• Benefício Compensatório de Transição.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural;