Auxílio Emergencial: Planalto e Congresso pretendem aprovar benefício de R$ 250 nesta semana
O novo auxílio emergencial deve ser aprovado ainda esta semana. O atual cenário, das altas no número de casos de infecção pelo coranavírus, e a maioria dos estados brasileiros em lockdown, fez com que a pressão no processo do aval do novo benefício aumentasse.
A volta do auxílio foi discutida diretamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Os três representantes se reuniram em uma jantar no palácio do planalto no último domingo (28), para tratarem da nova prorrogação.
Para que o retorno do benefício aconteça, é necessária à aprovação da PEC Emergencial que, por sinal, enfrenta resistências por parte do Senado. Uma das pautas que gerou tanto descontentamento foi a vinculação das despesas com contrapartidas fiscais, que visionou o fim das deduções para despesas com saúde e educação no Imposto de Renda. No entanto, há quem diga que o benefício independe de questões fiscais, por se tratar de uma iniciativa emergencial.
Portanto, a concessão do novo ciclo tornou-se um jogo de forças entre interesse do Planalto, as obrigações da equipe econômica e a disposição política do Congresso.
Arthur Lira, presidente da Câmara, informou em suas redes sociais que o auxílio emergencial deverá ter o valor de R$ 250, em quatro parcelas, pagas a partir de março até junho. Disse ainda que o intuito do governo é garantir imunizantes, embora a fala tenha sido superficial.
“Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem (domingo) na reunião com o presidente Bolsonaro. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, declarou Lira.
O presidente da Câmara ainda complementou dizendo que no período do pagamento do benefício um programa de renda permitirá atender os inscritos no Bolsa Família e também os novos contemplados.
“A previsão é de que (o valor do auxílio) seja de R$ 250 por quatro meses, pagando em março, abril, maio e junho. Também com previsão de que, nesse período, tenhamos condições para criar um programa permanente, como Bolsa Verde-Amarela, Cidadã ou outro nome. Com possibilidade, dependendo das perspectivas, de um valor um pouco maior para atender também o Bolsa-Família e os novos incluídos”, disse o deputado.
Pressão para fatiar PEC Emergencial
A dificuldade maior diante a aprovação da PEC é a desaprovação de alguns aspectos do documento pelo Senado, que defendem que o benefício deve ser discutido separadamente das estratégias de contrapartidas fiscais.
Com todas essas discussões, a votação da proposta foi adiada para esta semana. O relator da PEC, o senador Márcio Bittar, deve fazer um parecer a respeito dessa situação ainda nesta terça (02). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, prevê votar a PEC em dois turnos na quarta-feira (03) e depois encaminhá-la para a Câmara.
Na primeira reunião da PEC na semana passada, Bittar tinha concordado em retirar com a medida da proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos na saúde e educação, depois de várias críticas. Porém, os partidos ainda pressionam o relator para retirar outras estratégias de contrapartidas fiscais, como o congelamento de salários dos servidores públicos e o corte nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o objetivo de tentar preservar as deduções do IR, Izalci Lucas, líder do PSDB, apresentou uma emenda diante o parecer do relator da proposta. Ele salienta, na emeda, que com o corte de gastos nas deduções da educação, pelo menos 7 milhões de famílias das classes C, D e E serão prejudicadas. Elas representam mais de 80% dos beneficiários das isenções.
O Ministério da Economia tem se posicionado quanto ao fatiamento da PEC, por levar em consideração que a desaprovação de medidas para controlar os gastos públicos seria um prejuízo no mercado, seguindo na queda de investimentos. Arthur Lira, também defende a discussão unificada da proposta.
Uma pesquisa feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, no entanto, concluiu que a discussão relacionada ao auxílio emergencial é conjugada à de outros pontos da PEC.
“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma. Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar um conjunto de medidas para a Federação, mas com impactos diluídos no tempo”, afirmam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri. (JV e IM)