O Auxílio Emergencial é o programa do governo para combater os efeitos da pandemia sobre os trabalhadores, bem como sobre o comércio. O programa começou no ano passado junto com a alta na quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus e se estendeu para esse ano de 2021.
Com isso, aumentou-se as medidas restritivas que impediram muitas pessoas de trabalhar. No entanto, apenas quem já estava cadastrado em 2020 teve a oportunidade de conseguir o Auxílio Emergencial para esse ano.
Contudo, para o Auxílio Emergencial de 2021 algumas mudanças nos requisitos e valores foram estabelecidas. Com isso alguns beneficiários do ano de 2020 tiveram seu auxílio negado para este ano. Porém, caso você seja uma dessas pessoas, ainda é possível contestar a não aprovação do Auxílio Emergencial.
Nesse ínterim, os cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial para o ano de 2021 negado, têm um prazo máximo para contestar o resultado. Entretanto, esse prazo está para encerrar nesta sexta-feira (28). Ao passo que para os beneficiários cadastrados no Bolsa Família, esse prazo se estende até o dia 1º de junho.
Como fazer a contestação
Para contestar a negação do Auxílio Emergencial você primeiro precisa ver quais são os casos passíveis de contestação. Se a razão permitir a contestação o registro será analisado mais uma vez pelo Dataprev e caso aprovada o beneficiário voltará a receber.
Para realizar esse procedimento, o trabalhador deve entrar no site do Ministério da Cidadania para verificar a situação da parcela que veio a ser cancelada. Então, pode existir a possibilidade dele voltar a receber o Auxílio Emergencial. Para fazer a contestação basta seguir os passos:
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O beneficiário deve acessar o site do Ministério da Cidadania e inserir os dados do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento e verificar se há parcelas com a situação “cancelada”;
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Então, clicar no ícone “i” para obter mais informações sobre a parcela cancelada;
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Depois clicar no botão “Contestar”;
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Após clicar em “Contestar”, o sistema analisará se o motivo do cancelamento permite apresentar contestação. Caso positivo, aparecerá a mensagem: “Contestação da parcela cadastrada com sucesso”;
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Após cadastrar a contestação, o cidadão deverá aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do benefício.
Caso o resultado da nova análise seja positivo o pagamento será retomado e a situação da parcela será alterada de “cancelada” para “liberada”. Caso libere, você poderá receber as parcelas do Auxílio Emergencial.
Quais são as novas regras do Auxílio Emergencial 2021
De acordo com as novas regras estabelecidas, as famílias que têm direito a receber o Auxílio Emergencial são as que possuem renda mensal igual ou inferior a até três salários mínimos. Ademais, a renda por pessoa deve ser interior a meio salário mínimo. Além disso, o beneficiário precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para receber a nova rodada do benefício.
Os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam o Auxílio Emergencial em 2020 não estão elegíveis para receber o benefício em 2021, pois não há nova fase de inscrições. Enquanto para os beneficiários do Bolsa Família, a regra do maior valor continua sendo pela parcela paga no programa social ou do Auxílio Emergencial.