Nesta quinta-feira (12), o deputado federal André Janones (Avante-MG), apresentou o projeto de lei 527/21, que prevê que seja oferecido R$500 mensais no Auxílio Emergencial 2021 até 31 de dezembro. O projeto ainda segue para análise na Câmara dos Deputados.
Para tornar viável o pagamento do novo benefício, o deputado propôs que seja cobrado imposto de renda sobre os dividendos. Desta forma, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. Então, será feita uma integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no país ou no exterior.
Além disso, outras fontes de receita que ajudariam a bancar o novo Auxílio Emergencial, são: metade dos lucros do Banco Central (BC) irem para operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais PIS e Cofins sobre itens de luxo; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal.
A Câmara dos Deputados ainda não analisou a proposta em questão. Porém, caso seja aceita, a expectativa é de que o recebimento do dinheiro seria limitado a dois integrantes do núcleo familiar. Ao mesmo tempo, mães solteiras provedoras da família teriam direito a duas cotas do Auxílio Emergencial.
Segundo a PL 527/21, para, o beneficiários ter direito ao Auxílio Emergencial, ele deve atender aos seguintes critérios:
Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal com contrato de trabalho ativo;
Ter renda mensal per capita de até ½ (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Não receber seguro-desemprego;
Ter recebido em 2020 rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção.
Vale ressaltar, que beneficiários inscritos em um programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família, por exemplo, serão transferidos automaticamente para o novo Auxílio Emergencial, passando a receber o benefício de maior valor.
Em declaração, a Agência da Câmara, responsável pelas informações, afirmou que o projeto tramita na câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caixa Econômica Federal já liberou parte das parcelas do Auxílio Emergencial 2021 para beneficiários que já haviam recebido o recurso em 2020. Porém, os valores desta rodada são diferentes da anterior. No ano passado, foram liberadas parcelas de R$1,2 mil e R$600 inicialmente, e logo após, uma extensão de mais parcelas nos valores de R$300 e R$600.
Agora, estão sendo oferecidas quatro parcelas mensais de abril a julho, de R$150 a R$375, dependendo do perfil dos beneficiados:
Família composta por apenas uma pessoa: o benefício é de R$ 150,00 por mês;
Núcleo familiar composto por mais de uma pessoa: o benefício é de R$ 250,00 por mês;
Família chefiada por mulher sem cônjuge ou companheiro: o benefício é de R$ 375,00 por mês.
O Auxílio Emergencial é creditado em poupança social digital e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Porém, por enquanto o benefício já está liberado para saque para beneficiários que tenham nascido até o mês de setembro. O restante, está programado para ser liberado nos próximos meses.