O Governo Federal bateu o martelo e decidiu que vai mesmo pagar o retroativo do Auxílio Emergencial este ano. Depois de muita polêmica sobre o tema, eles decidiram que o dinheiro vai mesmo chegar nas mãos dos pais solteiros que deveriam ter recebido R$ 1,2 mil nos primeiros pagamentos do programa ainda em 2020.
O dinheiro desses repasses, aliás, já estão garantidos. Por causa da aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal conseguiu a abertura de espaço dentro do teto de gastos para esses pagamentos. O próprio presidente Jair Bolsonaro já assinou a Medida Provisória (MP) que libera esse montante para este fim.
Ao contrário das informações falsas que estão circulando por aí, esses pais solteiros não precisarão se inscrever para receber ao retroativo. Pelo menos de acordo com o que se sabe até agora, o Governo Federal está analisando os dados do Cadúnico e de outras bases de dados para saber quem pode receber o benefício atrasado.
Para isso, eles estão buscando as informações dos homens que possuem registro de filhos menores de 21 anos de idade. Além disso, esses cidadãos não podem ter registro de cônjuge ou de algum outro indivíduo recebendo o dinheiro do programa em um mesmo núcleo familiar.
De acordo com informações de bastidores, é justamente essa busca ativa pelos dados que está fazendo com que o Governo demore para fazer os pagamentos para essas pessoas. Entretanto, mesmo diante desse cenário, não dá para fazer nada agora. O que resta é esperar para que o Ministério da Cidadania siga efetuando essa análise.
É importante não deixar se confundir neste momento. Sabe-se que muita gente está entrando na justiça pelo bloqueio do Auxílio Emergencial. E isso pode pressionar o Governo a pagar o benefício para esses indivíduos.
Quem é pai de família solteiro e recebeu R$ 600 em 2020 não precisa entrar na justiça agora. Isso porque se entende que o Governo já confirmou os pagamentos para essas pessoas, restando apenas a confirmação das datas.
Agora imagine que você espere, o Governo Federal faça o pagamento e você não esteja entre os usuários selecionados. Aí sim, neste caso você pode se dirigir até a Defensoria Pública da União (DPU) para tomar uma providência.
Processos na justiça costumam demorar e não dá para ter uma previsão exata de quanto tempo você vai esperar por esse dinheiro. Mas o fato é que em caso de não recebimento, essa seria portanto a única saída.
O Governo vai ter que pagar esse retroativo do Auxílio Emergencial para os pais solteiros por causa de uma decisão do Congresso Nacional. É que os parlamentares decidiram derrubar o veto do poder executivo.
Isso porque o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a parte do texto do projeto que contemplava os pagamentos duplicados para esse público. Com a derrubada do veto, os pais solteiros voltaram a ter o direito de receber essa quantia.