A Receita Federal revelou as novas regras para declaração do Imposto de Renda, e para aqueles que receberam o auxílio emergencial em 2021, a atenção deve ser dobrada. De acordo com os novos requisitos, cerca de 3 milhões de pessoas que foram contempladas pelo benefício no ano passado terão que fazer a devolução.
Essa regra, no entanto, não se aplica a todos os beneficiários. De acordo com a Receita, terão que devolver aqueles em que as rendas tributárias somadas ultrapassaram o valor de R$ 22.847,76, entre elas salários, aposentadorias e pensões.
Durante o preenchimento da declaração, as pessoas que acumularam o benefício e que tiveram renda acima do valor citado, serão informadas que deverão devolver a quantia total recebida do auxílio emergencial. O contribuinte poderá acessar o próprio sistema do IR 2021 para emitir o Documento de Arrecadação Federal (DARF) e ressarcir o dinheiro sem juros ou multas.
Haverá a possibilidade de o cidadão garantir o informe dos rendimentos com os valores do auxílio recebidos, através do site do Ministério da Cidadania. O valor da renda emergencial deve ser informada na ficha de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.
Vale lembrar que aqueles que se enquadram nas condições citadas são obrigados a entregar a declaração do IR 2021. Caso o cidadão tenha recebido o auxílio, mas não se vincula a nenhuma das exigências que leva a obrigatoriedade de declarar o Imposto, não precisa entregar.
Prorrogação do auxílio emergencial
Atenção, brasileiros! O auxílio emergencial vai voltar com valor de R$250 mensais por um período de quatro meses. A confirmação veio por meio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em entrevista à Record TV, Lira deixou claro que a leitura da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que inclui o pagamento, vai ocorrer já nesta terça-feira, 02 de março, para que a votação no Senado Federal aconteça na quarta-feira (03).
“Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem na reunião com o presidente Bolsonaro. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, disse Lira.
A PEC é a grande aposta do governo para destravar um novo auxílio emergencial e, na mesma tacada, cortar gastos públicos. O texto estava na pauta de quinta-feira (25), mas foi adiado. A proposta é extensa, tem pontos controversos como o fim do piso de gastos com saúde e educação e ainda precisa passar pela Câmara. Lira disse que o assunto foi um dos tratados em encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns de seus ministros ontem.