Auxílio Emergencial: Governo quer impedir de MP ser votada para evitar alterações

O governo federal estuda a possibilidade da Medida Provisória do novo auxílio emergencial não ser votada, com a intenção de que não haja mais mudanças em relação ao benefício, como o aumento no valor das parcelas, por exemplo.

Uma Medida Provisória entra em vigência assim que é editada pelo governo e, caso não seja votada pelo Congresso, deixa de valer depois de 120 dias. Portanto, como o prazo de pagamentos para a nova rodada do auxílio emergencial durará quatro meses, não há necessidade de ser levada aos Deputados e Senadores, evitando assim, as possíveis alterações.

No entanto, a MP só será editada depois que o Congresso der o aval da PEC Emergencial, que já foi aprovada no 1º turno no Senado na última quarta-feira (3). Portanto, se a Câmara concordar com a proposta na próxima semana, a medida pode ser publicada até o dia 12, o que permitirá que as parcelas do benefício comecem ser pagas ainda neste mês.

No início do processo para a liberação do auxílio em 2020, o governo tinha proposto o benefício no valor de R$ 200. Porém, o Congresso o elevou para R$ 500 e mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro aumentou para R$ 600. Ainda, com as cotas duplicadas para as mães solteiras (R$ 1.200) levou uma média de pagamentos de R$ 900, só na primeira rodada.

O aumento do valor distribuído gerou uma ampliação nos gastos com o auxílio emergencial, o que superou o plano orçamentário previsto, elevando o nível de endividamento do Brasil.

Contudo, a nova proposta do benefício deve ter quatro parcelas no valor de R$ 250, com uma sutil elevação de 50% para as mães chefes de família. A MP permitirá o pagamento a apenas um integrante da família, além de reduzir para 40 milhões de pessoas beneficiadas.