Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o Governo Federal pretende lançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o Auxílio Emergencial. A extensão do auxílio é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis durante a pandemia e também ganhar tempo para tirar do papel a reformulação do Bolsa Família.
Deste modo, o novo planejamento para o Auxílio Emergencial 2021 precisa ser lançado até o mês de dezembro de 2021, ou acabará engavetado. Pois, de acordo com a lei, medidas desse tipo não podem ser adotadas em ano de eleições, que é o caso de 2022.
Por enquanto, o período da prorrogação do Auxílio Emergencial ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês.
A expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. Logo, a PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, também como uma tentativa de reerguer-se, em um momento de queda de popularidade do presidente.
É viável a prorrogação do Auxílio Emergencial?
Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais do Auxílio Emergencial. Além de um “resíduo” dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados. Pois, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de “sobra” do Bolsa Família.
Portanto, os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do Auxílio Emergencial. Além disso, parte do recurso pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família.
A execução da nova política precisa começar ainda este ano, para que a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro possa lançar sua própria marca social. Pois de acordo com a Lei das Eleições, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no ano anterior.
Novo Bolsa Família
O Governo Federal pretende aproveitar o envio da PEC do Auxílio Emergencial para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família. Nesse contexto, o lançamento do programa social depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173.
A reformulação prevê que o novo Bolsa Família terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Embora não deva haver extinção de outros programas, como o Auxílio Emergencial, a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias a fim de arranjar fontes de financiamento para o novo benefício.
Logo, a despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior devido ao repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. Em vista disso, no envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço adicional será de R$ 106 bilhões.
Portanto, o desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, junto com o novo planejamento do Auxílio Emergencial quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. Deste modo, a ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.