Atenção, brasileiros. Um novo Projeto de Lei 5009/20 que prevê a criação de um novo benefício no valor de R$1.000 mensais deve ser criado em breve. De acordo com o texto da proposta, o benefício será pago pelo período de 12 meses.
A nova proposta, já em trâmite na Câmara dos Deputados, vai beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária. Em resumo, visa beneficiar moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde vivem atingida por incêndios.
Segundo a justificativa do texto, apresentada pelos autores da proposta, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, há dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, informa o texto.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo.
O novo projeto estabelece que:
- o auxílio emergencial não será pago a quem possuir outra fonte de renda, igual ou superior a R$ 500 por membro da família; e
- aos que constem como dependente de declarante do Imposto de Renda.
No que se refere a número absolutos, significa que um total de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. O grupo é composto por:
- cônjuge;
- companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
- filho ou enteado em duas hipóteses.
O texto faz uso de alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, por exemplo, autoriza os pagamentos por meio de conta do tipo poupança social digital. Além disso, proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento de efetuar descontos ou compensações.
Autoria
Confira quem são os treze deputados que assinam o Projeto de Lei 5009/20:
- Professora Rosa Neide (PT-MT);
- Alencar Santana Braga (PT-SP);
- Nilto Tatto (PT-SP);
- Célio Moura (PT-TO);
- Camilo Capiberide (PSB-AP);
- Professor Israel Batista (PV-DF);
- Vander Loubet (PT-SP);
- Alexandre Padilha (PT-SP);
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
- Paulo Teixeira (PT-SP);
- Merlog Solano (PT-PI);
- Túlio Gadêlha (PDT-PE).
Proposta de prorrogação do auxílio de R$300 também foi protocolada
A incerteza sobre os pagamentos do auxílio emergencial em 2021 só aumenta com a chegada do fim de dezembro. Por conta disso, um novo projeto de lei (PL) que propõe a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. A ideia é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O projeto foi protocolado nesta semana. De acordo com o senador, já existem conversas com outros parlamentares sobre a iniciativa, mas ainda não há previsão para sua inclusão na pauta da Casa.
O auxílio emergencial e estado de calamidade pública estão previstos para terminar, juntos, em 31 de dezembro de 2020. O projeto apresentado pelo Senador Vieira propõe que esse prazo seja prorrogado até março de 2021 por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Sobretudo, ainda, que a pandemia continua e que a vacinação levará um tempo ainda indefinido para ser concluída.
“O fato é que, por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá”, disse o senador.
O auxílio emergencial, aprovado em março no Congresso, foi pago inicialmente por 3 meses com o valor de R$600 aos chamados vulneráveis. Após isso, o benefício foi estendido por mais 2 meses, com o mesmo valor. Por fim, em setembro, o benefício foi estendido em mais 4 parcelas até dezembro de 2020.
O Governo Federal chegou e estipular a criação de um novo programa de renda permanente, com valores maiores que os pagos pelo Bolsa Família, mas até o momento não foi possível incorporar o tema.