Atualmente, o retorno do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 não se encontra nos planos do Governo Federal.
Nesse sentido, segundo a gestão, o tema já é um assunto encerrado. No entanto, diversos parlamentares vêm se movimentando para discutir sobre o tema novamente.
Porque retornar com o programa?
O Auxílio Emergencial se iniciou em 2020 para fornecer um apoio financeiro as famílias em situação de vulnerabilidade social. Esta medida, portanto, se mostrou necessária em razão da crise socioeconômica a partir da pandemia de Covid-19 no país.
Assim, no ano de 2021, o programa beneficiou cerca de 39 milhões de pessoas. Então, encerrou seu pagamento em outubro daquele ano. Após seu fim, portanto, o Ministério da Cidadania optou por não estender novamente o benefício.
Além disso, parte de seu orçamento foi para o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.
Para muitos membros do Congresso Nacional o retorno do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 é necessário. Nesse sentido, é o que defende o Deputado Federal Renildo Calheiros (PSB – PE).
“Esse auxílio é muito importante para milhões de brasileiros que ficaram completamente desassistidos na pandemia que ainda persiste. Muitos nem foram incluídos no Auxílio Brasil. Isso tem causado enorme sofrimento a essa imensa parcela da população”, destacou o parlamentar.
Ademais, de acordo com o Ministério da Cidadania, após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021, cerca de 25 milhões de pessoas acabou ficando sem alguma fonte de renda.
Isto é, já que não cumpriam os requisitos necessários para participar do Auxílio Brasil. O próprio líder da pasta, o ministro João Roma, comentou na época que isto seria algo que poderia acontecer.
Pandemia volta a ter mais casos de Covid-19
O Auxílio Emergencial foi um programa social temporário, com um objetivo muito específico. Qual seja, de dar possibilidade aos cidadãos mais vulneráveis de se sustentar enquanto não poderiam exercer suas atividades presenciais.
Portanto, com a vacinação e a baixa de casos da doença, o fim do programa se mostrou justificado.
No entanto, no início de 2022 os casos tornaram a aumentar em razão da falta de políticas de combate à pandemia. Nesse sentido, muitos defendem que a medida é necessária mais uma vez.
Além disso, atualmente, uma grande parcela dos brasileiros ainda se encontram sem uma fonte de renda. Contudo, mesmo com a pressão de alguns parlamentares, o governo não deve retornar com o Auxílio Emergencial neste ano.
25 milhões de pessoas ficaram sem renda com o fim do Auxílio Emergencial
O último balanço da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) em novembro do ano passado falou sobre estes dados. Assim, este indicou que cerca de 25 milhões de famílias brasileiras ficaram sem nenhuma fonte de renda após o fim do Auxílio Emergencial.
De acordo com o estudo, ainda os estados mais afetados foram: São Paulo (5.609.066), Rio de Janeiro (2.549.546) e Minas Gerais (2.449.403).
“Sem qualquer tipo de auxílio no momento que vivemos, sem emprego e com a inflação de dois dígitos, só podemos esperar infelizmente o aumento da miséria e da pobreza no país”, declarou na época sobre o tema Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica.
O que foi o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial teve início em abril do ano de 2020, após obter a aprovação do Congresso Nacional.
Naquele ano, cerca de 70 milhões de cidadãos brasileiros receberam o benefício. Então, em dezembro de 2020, o programa terminaria. Contudo, após pressão popular e de um grupo de parlamentares da oposição, a medida foi novamente prorrogada para o ano de 2021.
Porém, o Auxílio Emergencial do Governo Federal em 2021 contemplou um número menor de beneficiários, por volta de 39 milhões de pessoas.
Ademais, seus valores também foram menores, variando entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com a constituição de cada família participante do benefício.
Auxílio Emergencial para pais solteiros
O Governo Federal indico que não possui a intenção de retornar com os pagamentos de novas parcelas do Auxílio Emergencial durante este ano de 2022. No entanto, os pais solteiros ainda poderão ter acesso a uma quantia que pode variar entre R$ 600 e R$ 3 mil.
O pagamento dos valores foi confirmado pelo atual ministro da Cidadania João Roma.
De acordo com o líder da pasta da Cidadania, então, será uma parcela extra do Auxílio Emergencial para homens chefes de família que:
- Se inscreveram no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020.
- Receberam uma cota simples de R$ 600 do benefício na época.
Para os cidadãos que ainda possuem dúvida sobre o recebimento dos valores, o Ministério da Cidadania já comunicou que não será possível que novas inscrições sejam realizadas e que o processo de seleção e pagamento acontecerá somente para os pais que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Ser chefe de família;
- Ser responsável por pelo menos um menor de 18 anos,
- Não possuir cônjuge ou companheira,
- Ter recebido a cota simples de R$ 600 do auxílio emergencial durante o ano de 2020;
- Não possuir nenhum outro membro familiar que tenha recebido a cota dupla no valor de R$ 1.200 em 2020.
Como serão estes pagamentos?
Ao todo, o Governo Federal espera que cerca de 1,3 milhão de homens chefes de família se beneficiem com o pagamento do Auxílio Emergencial retroativo.
Segundo o Ministério da Cidadania, os novos pagamentos estão acontecendo, pois em 2020, os homens chefes de família não tiveram acesso a cota dupla de R$ 1200, diferentemente das mães solteiras que criam seus filhos sozinhas.
O direito do pagamento ocorreu a partir do Congresso Nacional, que reverteu uma decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, então, o pagamento dos valores ocorrerá por meio da Conta Poupança Social Digital. Esta, por sua vez, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
O pagamento dos valores já vem ocorrendodesde o último dia 13 de janeiro de 2022.
Como realizar a consulta dos valores?
Para realizar a consulta do Auxílio Emergencial Retroativo, será necessário que o cidadão interessado acesse o seguinte site: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/. No portal, é necessário que o mesmo preencha os seguintes dados corretamente:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número do CPF.
Assim, será possível verificar todos os seus pagamentos anteriores e, também, os retroativos.
