O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães chefes de família, que paga o montante de R$1.200 por parcela, vire fixo/permanente. Hoje, esse projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Se o Projeto de Lei for aprovado, irá beneficiar as brasileiras provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, serão beneficiadas as mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro.
Ainda após análise da Câmara, o Projeto de Lei também será analisado pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 1.200, voltado para as mães chefes de família, é necessário não ter emprego formal, ter mais de 18 anos, não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial e não receber seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família.
Também é necessário ter renda familiar por mês per capita de até meio salário mínimo, de R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, de R$ 3.135. Entre os requisitos está ainda ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou desempregada.
O que diz Bolsonaro sobre prorrogação
Na última segunda-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu sinal de que o governo pode prorrogar o auxílio emergencial mais uma vez. O programa foi criado para ajudar brasileiros com trabalho informal, que ficaram em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus. Apesar da pandemia continuar em alta, o auxílio chegou ao fim em dezembro de 2020.
Desde o fim do pagamento do auxílio no fim do ano passado, Bolsonaro se mostrou contrário à nova prorrogação do programa. O presidente se dizia preocupado com o teto de gastos e de como uma extensão teria impacto na dívida pública. O presidente citava ainda a desvalorização do real em frente ao dólar como um empecilho para continuar com o auxílio.
Durante entrevista para o apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que a tendência é que o auxílio passe por nova renovação. “Eu acho que vai ter, vai ter uma prorrogação”, afirmou ele na entrevista.
Anteriormente, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro havia afirmado que Paulo Guedes, ministro da Economia, avaliava a ideia de alinhar projeto de prorrogação do auxílio se a economia continuar patinando por causa da pandemia do novo coronavírus.
“O Paulo Guedes tem dito, se a pandemia continuar e a economia não pegar, vamos discutir para ontem a prorrogação do auxílio emergencial”, disse Bolsonaro. Até agora, entretanto, não foi detalhado como funcionaria essa volta do auxílio. Mas acredita-se que a prorrogação deve pagar parcelas de menor valor que as de 2020, que foram de R$ 600 e R$ 300.