Direitos do Trabalhador

Auxílio Emergencial ainda pode ser prorrogado em 2021; saiba como

Com a confirmação do Auxílio Brasil, o Governo Federal decretou o fim do Auxílio Emergencial. Entretanto, na reunião desta quinta-feira (28), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, indicou uma nova prorrogação para o programa emergencial caso a PEC dos precatórios não seja aprovada.

PEC dos Precatórios

De acordo com informações de bastidores, a PEC dos Precatórios tem causado tensão entre os parlamentares. Embora a votação da proposta tenha sido adiada duas vezes, o ministro Ciro Nogueira afirmou que mesmo sendo aprovada  manterá os pagamentos de R$ 400 as famílias de baixa renda.

Ademais, durante uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes de partidos políticos, o chefe da casa dos deputados sugeriu liberar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem espaço fiscal previsto pela PEC.

Nesta semana, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância da aprovação da PEC do Precatórios para o Governo Federal.

“Será votada (a PEC) na próxima quarta-feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar”, disse Ricardo Barros.

Votação pode ser adiada novamente

Mesmo que o líder do governo na Câmara tenha informado que a votação da PEC dos Precatórios ocorreria na próxima quarta-feira, outros representantes disseram que a votação na semana que vem será bem difícil de acontecer.

Isso porque, com o feriado na terça-feira (2), a assiduidade dos parlamentares irá diminuir, por não estarem em Brasília (DF). Outra questão se refere a dificuldade no entendimento do texto da proposta.

Por fim, para que a PEC seja aprovada, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis dos 513 votos possíveis