A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27). De acordo com o documento, eles estão pedindo para que a Suprema Corte do Brasil exija que o Governo Federal pague o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 por mês.
A papelada em questão é assinada pelo Presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Entre outras coisas, o pedido afirma que cerca de 10% da população do Brasil estaria em situação de fome. Além disso, eles dizem que o Palácio do Planalto não pode deixar de pagar o benefício a partir de novembro.
“De acordo com os (as) pesquisadores (as), o número de 19 milhões de brasileiros famintos na pandemia do novo coronavírus é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004, quando o Brasil constava no Mapa da Fome da ONU”, diz um trecho do relatório que está no STF.
Vale lembrar que o Governo chegou a pagar parcelas de R$ 600 para a população no Auxílio Emergencial. Isso aconteceu durante os repasses do ano passado. Na ocasião, aliás, algumas pessoas chegaram a receber R$ 1200 por mês. Isso durou entre os meses de maio e agosto.
Só que depois disso os pagamentos foram diminuindo. A partir de setembro de 2020, os valores caíram para R$ 300 podendo chegar a no máximo R$ 600. Em 2021, o projeto sofreu mais uma queda. Agora, o programa paga montantes que variam entre R$ 150 e R$ 375, no máximo. A maioria das pessoas está recebendo o patamar menor.
Neste mesmo documento que a OAB enviou para o STF, eles também fazem outros pedidos. Eles querem que o Governo Federal passe a controlar urgentemente o valor médio do gás de cozinha no Brasil.
O texto alega que milhões de pessoas estão tendo que escolher entre comer ou comprar um botijão de gás. Segundo as informações oficiais, o valor médio deste item está subindo semana após semana no Brasil.
Além disso, brasileiros também estão se queixando do patamar da conta de luz e da cesta básica. Em entrevista recente, até mesmo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que “os vulneráveis ficaram para trás”.
O Auxílio Emergencial do Governo Federal está atendendo neste momento algo em torno de 35,4 milhões de pessoas. Os valores médios dos repasses deste ano estão variando entre R$ 150 e R$ 375 a depender do público.
Pelo que se sabe oficialmente, o projeto em questão deverá chegar ao fim no próximo mês de outubro. Sendo assim, dá para dizer que eles irão realizar a liberação de apenas mais um pagamento para esses usuários.
Há portanto um temor de que milhões de pessoas que hoje recebem o dinheiro do programa fiquem sem nada a partir do próximo mês de novembro. Uma ala do Governo Federal está defendendo uma nova prorrogação para o projeto.