Os beneficiários que receberam o auxílio emergencial de forma indevida poderão fechar um acordo com o governo para fazer a devolução dos recursos e ficarem livres de penalidades.
Os acordos em caso de irregularidade atende às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que trabalha na coibição das fraudes no pagamento do auxílio emergencial. A realização desses acordos e emissão de guia para a devolução dos recursos será responsabilidade do Ministério da Cidadania.
No encerramento do cronograma de pagamento do benefício, previsto para dezembro deste ano, o ministério fará um balanço das fraudes e dará início ao processo de cobrança, que irá incluir juros e multa de 100% do valor recebido de forma indevida. De acordo com informações, a Receita Federal será responsável pelo cruzamento de informações na base de dados e identificação dos devedores.
De acordo com dados do ministério, 140,3 mil pessoas já devolveram ao governo R$ 145 milhões. No entanto, segundo o TCU, os valores podem ser maiores. De acordo com dados preliminares, o prejuízo pode chegar R$ 42 bilhões.
Auxílio emergencial prorrogado
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio foi oficializada por meio de medida provisória e agora terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
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O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
O novo cronograma de pagamento das parcelas extras do benefício deverá ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda esta semana. A partir do dia 17 deste mês, os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o pagamento da 6ª parcela, conforme o último dígito do NIS.
