Atenção, trabalhadores. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, revelou que o pagamento do auxílio de R$600 aos trabalhadores vulneráveis será liberado até o dia 16 de abril para quem aparece no cadastro oficial do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. A declaração do ministro foi dada em entrevista ao Jornal Hoje da TV Globo.
Na última terça-feira, 31 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelou que o governo tem toda a condição de organizar um trabalho de mutirão para garantir o pagamento.
Segundo fontes que estão por dentro das discussões, quem não for cadastrado no CadÚnico só vai receber após o Ministério da Cidadania validar a autodeclaração de renda que o interessado tem que fazer. A explicação para isso é que o governo federal consegue identificar, através da base de dados CadÚnico, quem tem direito a receber o auxílio e poderá encaminhar os dados aos bancos públicos, especialmente a Caixa Econômica Federal, para fazer o pagamento de forma mais rápida.
Durante coletiva, Maia disse que, por se tratar de uma renda emergencial, o valor deveria ser disponibilizado antes do prazo. Na avaliação do presidente da Câmara, o projeto aprovado na véspera pelo Senado ainda não tinha sido sancionado porque o governo devia estar examinando aspectos técnicos da proposta.
“Se é um apoio emergencial, 16 de abril não me parece tão emergencial”, disse Maia em coletiva de imprensa. “Acho que o governo tem toda condição, em um trabalho de mutirão, que se consiga organizar o pagamento antes de 16 de abril. Não me parece que aguardar até lá é a melhor solução”, completou.
O Cadastro Único conta com trabalhadores com renda de até meio salário mínimo e também com renda mensal familiar total de até três salários mínimos – exatamente o público alvo do auxílio emergencial.
Segundo os dados da pasta, o CadÚnico conta com informações de um universo de 25 milhões de famílias, sendo que 13 milhões recebem o Bolsa Família. Neste caso, o beneficiário vai receber o auxílio emergencial, que será pago por três meses, se ele for mais vantajoso.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
Segundo ele, o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá as agências bancárias. Ainda de acordo com o ministro, após aprovação do texto que cria o auxílio, vai acontecer a sanção presidencial e a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício.
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