Uma das principais promessas de campanha de Lula (PT) não depende apenas dele para sair do papel. A manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para poder virar realidade no início do próximo ano. Esta é a grande preocupação do governo eleito agora.
Para conseguir cumprir a promessa, o ex-presidente Lula vem colocando na mesa o plano de lançar uma espécie de PEC da Transição. Este documento liberaria espaço fora do teto de gastos para bancar o Auxílio de R$ 600. Qual é o problema? Uma PEC é nada menos do que uma mudança na Constituição, e depende da permissão de dois terços da Câmara e de metade do Senado Federal.
Para um governo que acabou de ser eleito, e que precisa se relacionar com um Congresso ainda fortemente bolsonarista, a avaliação interna é de que o desafio é grande. Será preciso conquistar boa parte dos parlamentares em um intervalo de tempo curto, antes mesmo de ter qualquer poder na mão. Afinal de contas, o presidente de fato ainda é Jair Bolsonaro (PL).
Mas o que vai acontecer se o Congresso não aprovar a proposta de Lula ainda este ano? Neste caso, o Auxílio Brasil de janeiro de 2023 viria com o valor que está disposto no plano de orçamento de Bolsonaro: R$ 405 mínimos, uma queda de quase R$ 200. Membros da equipe de Lula avaliam que este cenário seria catastrófico, já que a queda seria ligada à chegada de Lula ao poder.
Para tentar evitar o cenário, o petista já trabalha com um plano B. Informações de bastidores colhidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, apontam que Lula já adiantou que se não conseguir aprovar a PEC até o final do ano, poderá assinar uma Medida Provisória (MP) assim que chegar ao poder em 2023.
Pelas regras legislativas atuais, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada pelo presidente da república. Ao menos por um período de seis meses, o projeto tem poder mesmo sem nenhum tipo de aprovação por parte do Congresso Nacional.
Na prática, os dois caminhos levam a um mesmo lugar. Seja por meio de uma MP ou de uma PEC, as pessoas começariam o ano de 2023 recebendo os R$ 600 mínimos prometidos por Lula durante toda a sua campanha nas eleições deste ano.
Mas não é à toa que a MP é apenas um plano B do presidente Lula. Ao publicar uma Medida Provisória, o presidente eleito poderá iniciar o seu mandato desafiando o Congresso Nacional. E isto poderia ser visto como um passo ruim na direção de ter um bom relacionamento com os parlamentares.
A situação de complexidade acerca da definição do valor do Auxílio Brasil fez com que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin visitasse Brasília nesta quinta-feira (3).
Alckmin participou de reuniões com membros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O objetivo é justamente encontrar uma maneira de manter os valores do programa social.