No momento, uma das grandes discussões é a respeito do pagamento do auxílio de R$ 1.200. Afinal de contas, o benefício será pago em 2022? O benefício vitalício é tratado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho.
Segundo a relatora da proposta, a deputada Erika Kokay:
“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego”, diz.
O benefício será liberado para mães solteiras chefes de família manoparental, ou seja, que sustentam seus filhos sem ajuda de cônjuge ou companheiro(a) podem ser contempladas com um auxílio permanente de R$ 1.200.
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Desta forma, caso o PL seja aprovado, as mulheres chefes de família devem cumprir os seguintes requisitos para receber o benefício:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda bruta de até três pisos8;
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais);
- Não possuir cônjuge ou companheiro;
- Ter pelo menos um filho que seja menor de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo registrado na carteira;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Benefício pode não ser liberado
Embora o benefício tenha como objetivo ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade, que sustentam os seus filhos sozinhas, existe a possibilidade de o projeto não sair do papel. Isso porque é necessário considerar que o projeto está estagnado na Câmara dos Deputados desde 2020, o que pode prejudicar a sua concessão.
Para que a proposta seja aprovada na Câmara, será necessário receber o parecer favorável das seguintes Comissões:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania.
Cabe salientar que o texto já foi analisado e aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Porém, ainda é preciso passar por todas as outras, além do Senado Federal e da sanção presidencial.
Auxílio para todos
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro. Mas naquele primeiro momento, apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família é que conseguiram receber o benefício em questão.
Esse sistema mudou a partir de janeiro deste ano. De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, cerca de 3,5 milhões de brasileiros entraram no projeto desde o início deste ano. São pessoas que não estavam no antigo Bolsa Família.
Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre o assunto. De acordo com ele, o Governo Federal está trabalhando para manter a fila de espera do projeto zerada. Mas ele disse também que o benefício.