Como muito informado aqui no Notícias Concursos, no dia 9 de agosto, o Governo Federal iniciou os pagamentos ampliados do Auxílio Brasil e de outros programas sociais. O benefício mínimo passou a ser de R$ 600 e o número de beneficiários foi elevado para 20,2 milhões.
Em suma, o adicional de R$ 200 na mensalidade e mais 2,2 milhões de famílias na folha de pagamentos do Auxílio Brasil só foi possível através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades. Um investimento de R$ 26 bilhões foi aplicado.
Dessa forma, milhões de famílias que se cadastraram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que estavam na fila de espera foram adicionadas no programa este mês.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Portanto, para ter direito ao Auxílio Brasil as pessoas devem se enquadrar nas seguintes situações:
- Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias que tenham membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Prioridades do Auxílio Brasil
Considerando que o número de famílias na fila para receber o Auxílio Brasil tem crescido todos os meses, o Ministério da Cidadania adotou alguns critérios de prioridade na hora de escolher as novas beneficiadas. Os grupos que têm prioridade são:
- Indígenas e quilombolas;
- Pessoas submetidas ao trabalho infantil;
- Catadores de materiais recicláveis;
- Pessoas libertadas de trabalhos análogos a escravidão;
- Outras categorias estabelecidas pelo Ministério da Cidadania.
Calendário do Auxílio Brasil
Final do NIS | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
1 | 09/ago | 19/set | 18/out | 17/nov | 12/dez |
2 | 10/ago | 20/set | 19/out | 18/nov | 13/dez |
3 | 11/ago | 21/set | 20/out | 21/nov | 14/dez |
4 | 12/ago | 22/set | 21/out | 22/nov | 15/dez |
5 | 15/ago | 23/set | 24/out | 23/nov | 16/dez |
6 | 16/ago | 26/set | 25/out | 24/nov | 19/dez |
7 | 17/ago | 27/set | 26/out | 25/nov | 20/dez |
8 | 18/ago | 28/set | 27/out | 28/nov | 21/dez |
9 | 19/ago | 29/set | 28/out | 29/nov | 22/dez |
0 | 22/ago | 30/set | 31/out | 30/nov | 23/dez |