Na última semana, a Câmara dos Deputados decidiu que os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil terão o direito de receber o Benefício Extraordinário Permanente a partir do próximo ano. No entanto, nem todo mundo que faz parte do programa social do Governo Federal terá direito ao adicional apontado.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil paga, neste momento, uma média de R$ 224 por pessoa. No entanto, ainda no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assinar uma Medida Provisória (MP) que libera o pagamento do Benefício Extraordinário Temporário para que todos recebam R$ 400, no mínimo.
Dessa forma, todos os cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil e que ganham um valor inferior aos R$ 400 exigidos, ganham o complemento do Benefício Extraordinário. Imagine, por exemplo, que um cidadão ganha R$ 100 de Auxílio Brasil. Neste caso, o indivíduo recebe R$ 300 de Benefício Extraordinário.
Como dito, a assinatura de Bolsonaro previa o pagamento do adicional apenas de forma temporária, até o final deste ano. A decisão da Câmara dos Deputados muda a lógica e transforma o Benefício Extraordinário em algo permanente. Assim, a partir de 2023, ele se torna um complemento fixo.
O público-alvo, aliás, seguirá o mesmo. Todas as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil e ganham menos de R$ 400 naturalmente, terão o direito de receber o Benefício Extraordinário a partir de 2023. Na prática, os cidadãos que estão nesta situação não sofrerão nenhuma mudança nos seus recebimentos.
Para quem já recebe naturalmente mais do que os R$ 400 no Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento do Benefício Extraordinário. O Governo Federal entende que estas pessoas já recebem os valores mínimos exigidos.
Assim, os cidadãos que já recebem R$ 400 ou mais, não recebem agora o Benefício Extraordinário Temporário, e não receberão o Permanente em 2023. Elas seguem recebendo apenas o dinheiro do próprio Auxílio Brasil.
É importante lembrar que não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação para o recebimento do complemento. O Governo Federal afirma que analisa os dados postos para decidir quem precisa receber o adicional todos os meses.
A aprovação da MP do Auxílio Brasil aconteceu apenas na Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pelas análises do Senado Federal. De acordo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação acontecerá antes do prazo final, o dia 18 de maio.
Entretanto, mesmo depois da possível aprovação no Senado, o texto ainda teria que passar pela análise do presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelas regras legislativas atuais, o chefe de estado pode escolher entre vetar ou sancionar o documento.
De toda forma, o clima agora é de confiança na aprovação. Segundo informações de bastidores, a maioria dos senadores e dos membros do Palácio do Planalto trabalham neste momento para aprovar a MP o quanto antes.