O Governo Federal deverá começar nesta sexta-feira (10) a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. O programa mal começou e já está gerando muita polêmica. Uma delas, por exemplo, é a questão dos repasses das emendas de relator justamente em um momento em que o Planalto diz que não tem mais dinheiro.
Na última semana, membros do Governo Federal no Senado conseguiram retirar da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil um ponto que fala sobre a situação da fila de espera do programa. O dispositivo obrigava o Planalto a atender todo mundo que tem direito a receber. O poder executivo alegou que não tinha orçamento para fazer isso.
Com essa retirada deste dispositivo, já se sabe que o Auxílio Brasil vai deixar de atender algo em torno de 3,7 milhões de pessoas. São brasileiros que estão no Cadúnico e cumprem todas as outras exigências do projeto, mas mesmo assim irão para uma fila de espera. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.
Para atender essa demanda e chegar a quase 22 milhões de atendidos pelo Auxílio Brasil, o Governo Federal teria que gastar cerca de R$ 14,3 bilhões a mais do que aquilo que eles estão planejando para o ano de 2022. Isso considerando que cada um desses novatos ganhe também um valor mínimo de R$ 400 por mês.
Para as emendas de relator, o Congresso Nacional está planejando usar até R$ 16,2 bilhões em pleno ano eleitoral. Como se sabe, esse dinheiro seria mais do que suficiente para atender as pessoas que estão na fila de espera mas que não estão conseguindo receber o Auxílio Brasil por uma suposta falta de orçamento.
Em dezembro, o projeto do Governo Federal deverá atender cerca de 14,5 milhões de pessoas. São brasileiros que já estavam recebendo o dinheiro em novembro. Ninguém além deles vai poder entrar no programa neste momento.
Isso vai acontecer porque a PEC dos Precatórios, que em tese abriria espaço para mais gente entrar no projeto, ainda não está completamente sancionada. Então o Presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assinar uma MP sobre esse assunto.
Esse documento permite o aumento dos valores do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400, mas com ela não vai ser possível incluir mais pessoas nos recebimentos. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está alegando até este momento.
Pelas regras do Auxílio Brasil, poderão receber dinheiro do programa as pessoas que estão dentro do Cadúnico. Quem não está nesta lista do Governo Federal não vai ser nem considerado no processo de seleção.
Além de estar no Cadúnico, o usuário também vai ter que estar em situação de extrema-pobreza. Eles também farão pagamentos para os que estão em condição de pobreza desde que morem com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Como dito, existirão pessoas que obedecem todos esses critérios mas não irão conseguir receber o Auxílio Brasil nem em dezembro e provavelmente nem em nenhum outro mês de 2022. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.