O governo de Lula (PT) buscará medidas para que o Auxílio Brasil no valor de R$600 seja mantido durante todo o seu mandato. Para sua equipe, é preciso priorizar o benefício e incluí-lo dentro do orçamento de 2023. O staff responsável pela transição de governo deve negociar com o Congresso a manutenção do mesmo.
A equipe de transição de governo coordenada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) junto ao relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), apresentarão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vista de garantir recursos para executar alguns compromissos de campanha de Lula.
O objetivo da PEC emergencial é o de retirar do teto de gastos as verbas direcionadas para despesas urgentes, entre elas, a continuidade do Auxílio Brasil no valor de R$600. Isso se deve ao fato de que ela não se adequa ao orçamento do ano que vem às demandas do novo governo.
Desta forma, a equipe de Lula deverá levar aos líderes partidários ao presidente do Senado, e ao presidente da Câmara dos Deputados, sua PEC da transição, retirando do teto de gastos, despesas importantes como o Auxílio Brasil, que deverá passar a ser chamado de Bolsa Família.
Espera-se que o staff encaminhe o texto da PEC de Transição rapidamente. A equipe de Lula conta com a ajuda do Congresso Nacional na discussão da proposta, que terá uma votação em dois turnos nas duas Casas do parlamento. Para que haja uma aprovação, são necessários três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.
O senador Marcelo Castro afirmou que o Orçamento já é deficitário, e não possui dinheiro para o Auxílio Brasil e mesmo para outros programas, como a Farmácia Popular, a saúde Indígena, e a merenda escolar. Ele ressaltou que houve ainda uma redução de verbas destinadas à vacinação e procedimentos terapêuticos.
De acordo com Castro, o Orçamento apresenta muitas deficiências, mas que é necessário trabalhar com esta realidade. Para ele, o novo governo deve procurar adequá-lo à maneira de governar do presidente Lula. O senador destacou que o Orçamento de 2023 é o mais restritivo da história.
O coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo é manter o benefício do Auxílio Brasil logo em janeiro, e também incorporar ao benefício, o valor de R$150 destinado às famílias em situação de vulnerabilidade com crianças de até seis anos.
De acordo com Alckmin, o relator Marcelo Castro faz um trabalho importante, e possui uma equipe técnica altamente preparada. Ele espera que até 15 de dezembro eles possam ter a autorização para a PEC da Transição. O novo governo também deve priorizar serviços e obras públicas.
O vice-presidente ainda afirmou que deverá se reunir com Castro na próxima terça-feira (08/11), para que ambos possam detalhar o texto da PEC. Na segunda, Alckmin deverá conversar com Lula sobre o assunto. A equipe de transição também busca garantir um reajuste real do salário mínimo para 2023, de 1,3% a 1,4%.
Em uma entrevista à rádio CBN, na última quarta-feira (02/11), o deputado federal Enio Verri (PT) disse que “temos 30 milhões de brasileiros passando fome. Além disso, há 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é fundamental, então nós temos que achar alternativa para ele em primeiro lugar”.
Verri afirmou que deverá ser necessário a criação de um “waver”, um espaço no Orçamento em busca de ultrapassar o teto de gastos. Seria uma maneira de encontrar fundos a fim de sustentar o benefício do Auxílio Brasil, ajudando a população brasileira em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para que o governo Lula consiga honrar suas promessas feitas durante a campanha presidencial será necessário alterar alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, será preciso reformular as predileções que haviam sido propostas anteriormente pelo presidente Bolsonaro.
De acordo com o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a aprovação da PEC de transição é importante para que a manutenção do valor de R$600. Ele está cotado para o cargo de ministro da Fazenda ou da Casa Civil. O benefício deverá continuar a partir da posse do novo presidente Lula.