Auxílio Brasil: recebi menos de R$ 400. O que fazer?
De acordo com o Governo Federal, nenhum usuário do Auxílio Brasil pode receber menos do que R$ 400 por mês
Alguns usuários do Auxílio Brasil afirmam que não receberam o valor mínimo exigido de R$ 400 neste mês de março. De acordo com esses relatos, o saldo depositado na conta foi menor do que o prometido pelo Governo Federal. O que fazer quando isso acontece?
Segundo o Ministério da Cidadania, nenhum usuário do Auxílio Brasil pode receber menos do que R$ 400 e já está previsto em lei. Ainda no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que impede o recebimento do benefício em um patamar inferior.
Portanto, se o cidadão pegou menos de R$ 400 em sua conta, não está de acordo com a lei. Entretanto, antes de entrar em contato com o Governo para envio de reclamação, o cidadão precisa procurar pela outra parte do dinheiro. De acordo com relatos, há casos em que a quantia do benefício cai em duas contas diferentes.
Em algumas situações, por exemplo, pode ser que metade do dinheiro caia na conta do Caixa Tem e a outra no Caixa Fácil. Há ainda a possibilidade de o montante ser enviado de forma dividida para o cartão do antigo Bolsa Família ou ainda para uma conta corrente antiga que o cidadão possa ter no banco.
É importante lembrar que isso não é uma regra. De acordo com o Ministério da Cidadania, o plano original é enviar sempre o dinheiro completo do Auxílio Brasil para uma mesma conta em um mesmo momento. A avaliação dentro do Governo Federal é de que essa ação pode ajudar a simplificar a vida das pessoas que precisam do montante. O fato, no entanto, é que isso não acontece sempre.
Quem pode receber o Auxílio Brasil
Para fazer parte do Auxílio Brasil, o cidadão precisa seguir algumas regras. A primeira delas é ter um cadastro ativo no Cadúnico, lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
O processo de entrada no Cadúnico é gerido pelas prefeituras municipais. Dessa forma, para saber como funciona essa inserção, o cidadão precisa entrar em contato com o governo do seu município para saber como esse procedimento ocorre por lá.
Além de estar dentro do Cadúnico, o cidadão também precisa ter uma renda per capita de até R$ 105, o que significa que ele está em situação de extrema-pobreza. Quem recebe entre R$ 106 e R$ 210 está em condição de pobreza. Neste caso, esse usuário também tem direito ao Auxílio Brasil desde que more com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Pagamentos da semana
Nesta quarta-feira (23) o Governo Federal segue com os pagamentos mínimos de R$ 400 para os cidadãos que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 4. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta desses indivíduos desde as primeiras horas da manhã.
Ainda no decorrer desta semana, o Governo Federal deverá liberar a quantia da quinta rodada do Auxílio Brasil para as pessoas que possuem o NIS terminando em 5 e 6. Os grupos 7, 8, 9 e 0 recebem apenas na próxima semana.
De acordo com o calendário oficial de pagamentos do programa, os usuários que possuem o NIS terminando em 1, 2 e 3 estão com as liberações da quinta parcela já depositados. Esses cidadãos podem optar pelo uso do dinheiro de forma digital através do app Caixa Tem ou podem escolher sacar a quantia.