O Governo Federal começou na última semana os pagamentos do Auxílio Brasil. Este é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Só que o que se sabe sobre o projeto até aqui é que o aumento do benefício vai ser temporário. Isto é, ele não vai durar para sempre.
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A ideia, de acordo com o próprio Governo Federal, é manter os pagamentos turbinados do programa até o fim do próximo mês de dezembro de 2022. Portanto, o projeto pode acabar deixando de existir logo depois do fim das eleições presidenciais do próximo ano. O Presidente Jair Bolsonaro deverá disputar um segundo mandato.
Esse é um ponto que está levantando uma série de polêmicas. Vários opositores estão acusando o Governo Federal de tentar “enganar a população”. Eles acreditam que o Palácio do Planalto quer usar o Auxílio Brasil como moeda de voto e logo depois das eleições retirar o dinheiro dos beneficiários em questão.
Só que em entrevista para o jornal Folha de São Paulo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que concorda com a ideia de transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. Ele disse que se o Senado fizer essa alteração no texto original do projeto, ele vai acatar a decisão no Plenário.
“Pelas conversas, podem ter algumas alterações que não impedirão a promulgação do texto comum. Uma delas é para tornar o auxílio permanente daqui para frente”, disse o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa entrevista passou pela publicação pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (22).
O que se sabe até este momento, é que o Auxílio Brasil está pagando uma média de R$ 220. Isso é 17,8% mais do que se pagava no Bolsa Família até o último mês de outubro. O número de usuários é que não mudou.
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de brasileiros estão recebendo o benefício agora. São as mesmas pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro. Ninguém mais entrou.
Ainda não se sabe se o Governo vai conseguir aumentar o tamanho do programa. A ideia é pagar o benefício para cerca de 17 milhões de indivíduos. Elas receberiam parcelas de, no mínimo, R$ 400 por pessoa. Pelo menos esse é o objetivo.
Ainda não dá para cravar que isso vai acontecer mesmo porque a PEC dos Precatórios ainda não foi totalmente aprovada pelo Congresso Nacional. O texto passou pela Câmara dos Deputados, mas segue sem definição no Senado Federal.
Recentemente, o Ministro da Cidadania, João Roma, que é o chefe da pasta que responde pelo Auxílio Brasil, disse que o Congresso Nacional precisa aprovar essa PEC até o final deste mês de novembro. De acordo com ele, se passar desse prazo, a situação vai se complicar.
Em declaração nesta segunda-feira (22), o líder do Governo Federal no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que vai colocar a PEC dos Precatórios em discussão no próximo dia 30 de novembro.