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Auxílio Brasil: Veja quem recebe o benefício nesta semana

Participantes com NIS (Número de Identificação Social) entre 4 e 8 receberão suas parcelas.

Ainda com algumas indefinições, as parcelas do Auxílio Brasil começaram a ser pagas pelo Governo Federal no decorrer da última semana. Assim, adotando o mesmo formato do Bolsa Família, os valores foram disponibilizados de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada participante do novo programa.

Durante esta semana, então, terão acesso às parcelas do benefício os cidadãos:

  • Que possuem o NIS de final 4, pago nesta segunda-feira, 22 de novembro.
  • Com NIS de final 5, na terça-feira, 23 de novembro.
  • Que possuem NIS terminado em 6, na quarta-feira, 24 de novembro.
  • Com NIS de final 7, na quinta-feira, 25 de novembro.
  • Por fim, aqueles com NIS de final 8, na sexta-feira, 26 de novembro.

Além disso, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo benefício, indica que todas as dúvidas sobre o programa podem se direcionar para o aplicativo próprio da medida ou através do Caixa Tem.

Formato continuará o mesmo

Primeiramente, é importante alertar que todos que já participavam do Bolsa Família em outubro entraram no Auxílio Brasil de forma automática. Desse modo, não foi necessário realizar um novo cadastro.

Ademais, a Caixa Econômica Federal, principal responsável pela operacionalização do benefício, também esclareceu sobre a maneira de receber a quantia. Nesse sentido, o saque das parcelas do Auxílio Brasil poderão ocorrer com o mesmo cartão que se utilizava para sacar o Bolsa Família.

De acordo com a instituição, ainda, os participantes receberão o Auxílio Brasil da mesma maneira. Isto é, pelo aplicativo Caixa Tem, por meio conta Poupança Social Digital.

Atualmente, o valor médio pago pelo benefício é de R$ 217,18. No entanto, o governo espera aumentar o tíquete médio do programa para R$ 400 a partir do mês de dezembro. A ampliação dos valores e do número de participantes do Auxílio Brasil, contudo, depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que se encontra em análise no Senado Federal.

Caso tenha aprovação, a Proposta de Emenda Constitucional altera o cálculo do teto de gastos e flexibiliza o pagamento de dívidas judicias da União, os chamados precatórios. Assim, o governo espera conseguir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 91 bilhões. Com este valor, então, a grade maioria dos recursos será utilizada para a ampliação do Auxílio Brasil.

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O que pode gerar exclusão do Auxílio Brasil?

Após o início do pagamento das parcelas do Auxílio Brasil, muitas pessoas relatam não receber os valores da medida. Dessa maneira, aqueles que se encontram nessa situação devem se alertar sobre alguns detalhes.

Um dos motivos que que pode resultar na exclusão do Auxílio Brasil é a falta de atualização do cadastro Único (CadÚnico). Portanto, segundo o Ministério da Cidadania, todos os cidadãos que não efetuarem a atualização de seus dados nos últimos quatro anos terão sua inscrição no Cadastro Único excluída automaticamente.

Sem a inscrição no Cadastro Único, então, não é possível receber o Auxílio Brasil.

Além disso, o programa retira todos os cidadãos que não atendem mais os critérios de renda necessários. É importante frisar, portanto, sobre os limites que o grupo familiar participante do Auxílio Brasil deve se encaixar. Assim, apenas recebem que possui renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, ou renda total mensal acima de três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300.

Por fim, ainda, aqueles que participem em outros programas assistenciais também podem levar a exclusão do Auxílio Brasil. Dentre estes programas estão, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o recebimento de pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como realizar o cadastro para participar do Auxílio Brasil?

Segundo o Governo Federal, até o mês de dezembro, cerca de mais 3 milhões de famílias no Auxílio Brasil entrarão no programa. Isso significa que o número de participantes irá superar 14,6 milhões de pessoas, chegando ao total de cerca de 17 milhões de unidades familiares.

No entanto, neste mês de novembro, primeiro pagamento do Auxílio Brasil, não é necessário a realização de nenhuma inscrição para ter acesso aos valores. Isso ocorre visto que o Governo Federal está concedendo o benefício aos que já estavam no Bolsa Família.

Com a ampliação do número total de beneficiários, contudo, o governo informou que a porta de entrada para o novo benefício é a inscrição no Cadastro Único. Nesse sentido, aqueles que ainda não recebem o programa poderão procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade.

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Requisitos de participação do Auxílio Brasil

Da mesma forma que o Bolsa Família, o seu sucessor só irá contemplar famílias que se enquadrem em critérios específicos. Portanto, é necessário estar:

  • Em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda máxima de até R$ 100 por pessoa.
  • Em situação de pobreza, com renda máxima entre R$ 100,01 e R$ 200. Contudo, neste caso ainda é necessário ter gestantes, nutrizes ou crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos na família.
  • Dentro do regra de emancipação. Isto é, aqueles que possuem renda maior que o permitido, mas que faziam parte do programa.

Auxílio Emergencial pode retornar caso Auxílio Brasil não seja aprovado?

Cerca de 22 milhões de pessoas ainda torcem para que o programa emergencial pago durante a pandemia retorne. Isso ocorre porque o programa atendia pessoas com renda de até meio salário mínimo, o que significa R$ 550. Portanto, conseguia chegar a mais brasileiros que o Auxílio Brasil.

No entanto, até o momento, o Governo Federal ainda não indicou certeza sobre a possibilidade.

O tema voltou a ganhar força nos últimos dias em razão de um possível atraso na votação da PEC dos Precatórios. Isto é, a proposta que ainda se encontra no Senado Federal para análise. A medida vem sendo encara pelo governo como a principal forma de ampliar os valores e o alcance do Auxílio Brasil. Assim, se esta não obtiver aprovação, o retorne do Auxílio Emergencial seria viável.

O programa especial para a pandemia da Covid-19 já nasceu com o objetivo de ser temporário. Nesse sentido, o Ministério da Economia entende que, levando em consideração a baixa do número de casos, o programa não é mais necessário.

Contudo, os efeitos da crise econômica e sanitária ainda permanecem, junto de problemas como o desemprego e a fome. Por esse motivo, o apoio governamental é muito importante neste momento.

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2 Comentários
  1. Vera Diz

    Meu foi bloqueado faço parte do bolsa família a muito tempo tenho filho pequeno na escola porque não recebi nada esse mes 😏em vez de melhora piora a vida do pobre

  2. tiago camargo berto Diz

    eu tenho direito de receber o auxili brasil ?

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