Todos os usuários do Auxílio Brasil recebem ao menos R$ 400 por mês. A regra em questão foi decretada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final de 2021. De acordo com as regras brasileiras, a assinatura do chefe do executivo já abre caminho para que a norma passe a valer de fato.
Mas a regra pode ser alterada a qualquer momento. Segundo as normas legislativas atuais, o Governo Federal pode ter que aumentar o valor dos pagamentos do programa caso o Congresso Nacional opte por essa decisão. Nesta semana, está prevista uma votação exatamente sobre este tema.
Os parlamentares da Câmara dos Deputados passarão a analisar justamente a MP que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles terão a opção de votar o texto e aprovar a indicação de forma integral. Caso isso aconteça, então nada muda. Seguem valendo os R$ 400 que estão sendo pagos neste exato momento.
Outra possibilidade é que os deputados não votem o texto. Isso pode acontecer caso o sistema de votações da Câmara atrase. O cenário em questão implicaria dizer que o Governo teria que parar de pagar os R$ 400. A MP assinada pelo presidente Bolsonaro tem validade prevista para expirar no dia 16 de maio. É, portanto, a data limite para a votação.
A outra opção é que a Câmara vote o texto da MP, mas decida realizar algumas mudanças. De acordo com as informações oficiais, mais de 50 emendas já foram apresentadas pelos parlamentares até o final da última semana. A maioria das tentativas de mudança tentam alterar justamente o valor dos pagamentos do programa.
Uma das emendas, por exemplo, tenta elevar o saldo mínimo do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Seria portanto um sistema muito semelhante ao que ocorria no antigo Auxílio Emergencial, que também foi pago pelo Governo Federal.
Outra proposta prevê o aumento do valor do programa apenas para as mães solteiras. Assim, as mulheres que cuidam sozinhas dos seus filhos poderiam receber R$ 800 e não mais R$ 400 por mês.
Há ainda uma proposta que prevê que o Governo Federal tenha a obrigação de acabar com a fila de espera para entrada no programa. A proposta em questão já foi oficialmente recusada em outras oportunidades pelo Palácio do Planalto.
Entretanto, o fato é que nenhuma das propostas em questão passou por um processo de análise do Congresso Nacional. Inicialmente, a votação da MP estava prevista para acontecer na semana passada. Mas o processo atrasou.
Logo depois, membros do poder legislativo disseram que a votação aconteceria nesta segunda-feira (11), mas a promessa também não se cumpriu. Agora há a expectativa de que a análise aconteça nesta terça-feira (12).
Aliados do Governo Federal dizem que o objetivo é tentar passar o texto sem nenhuma alteração o mais rapidamente possível. O Planalto trabalha com a ideia de aprovar a MP na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.