Auxílio Brasil: pagamento de R$ 400 começa hoje

A segunda aparcela do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta sexta-feira, 10 de dezembro. Isto é, trata-se do novo programa social do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família. Assim, o depósito ocorrerá para todos os participantes do benefício que possuem o seu Número de Inscrição Social com final 1.  

Dessa forma, a segunda parcela do Auxílio Brasil seguirá até o próximo dia 23 de dezembro. Neste dia, então, receberão os cidadãos com NIS de final 0. 

No entanto, de acordo com o Ministério da Cidadania, o programa ainda não conseguirá contemplar as 17 milhões de famílias prometidas. Isso se dá pois a folha de pagamentos do benefício já está em fase final de processamento. Assim, não houve o tempo necessário para a inclusão destes novos participantes na parcela deste mês. 

Benefício terá um mínimo de R$ 400

O novo programa social da gestão começou a ser pago durante o mês de novembro para 14,6 milhões de famílias, ou seja, mesmo número de cidadãos que já participavam do Bolsa Família.

Dessa forma, em seu primeiro pagamento, o Auxílio Brasil disponibilizou uma parcela de valor médio de R$ 224,21 para as famílias. Contudo, neste mês de dezembro, cerca de 13 milhões de unidades familiares aptas a receber o benefício terão acesso a um benefício de R$ 400, promessa do Governo Federal.

O pagamento da parcela de R$ 400 deste mês de dezembro, portanto, foi possível por meio da edição de uma medida provisória na última terça-feira, 07 de dezembro. No entanto, diferente do que o governo pretendia, a medida não garante que o pagamento retroativo do valor referente ao mês de novembro. Isto é, uma compensação pelos R$ 400 que os participantes não receberam antes.

O Ministério da Cidadania sempre relacionou a ampliação do benefício a aprovação da PEC dos Precatórios. Durante a última quarta-feira, 08 de dezembro, parte da PEC teve aprovação no Congresso Nacional. Assim, a proposta flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União e abre um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 106 bilhões. Dessa forma, de acordo com a pasta parte expressiva destes recursos se destinará ao Auxílio Brasil. 

“A expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou o ministério comandado por João Roma.

Quem vai receber os R$ 400?

Segundo o Governo Federal, todas as famílias do Auxílio Brasil que receberam menos do que R$ 400 terão acesso ao valor complementar até que a parcela chegue ao valor médio prometido pela gestão. De acordo com o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação dos programas sociais do Brasil, cerca de 13 milhões de famílias receberão a quantia neste mês de dezembro. 

Além disso, é importante frisar que os pagamentos deste mês de dezembro tiveram antecipação devido aos feriados de final de ano. De acordo com o governo, portanto, o pagamento da segunda parcela do Auxílio Brasil deve ocorrer do dia 10 até o dia 23 de dezembro. Ademais, seguirá o mesmo formato do Bolsa Família, ou seja, a partir do último dígito do NIS.

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A expectativa do governo é de conseguir realizar o pagamento do valor de R$ 400 para todos os beneficiários que não foram contemplados pela segunda parcela a partir de janeiro do ano que vem. 

Ademais, a gestão espera conseguir prorrogar os efeitos da Medida Provisória para conseguir fornecer a quantia até o fim do próximo ano. Assim, será possível garantir a ampliação do benefício, que deverá alcançar cerca de 17 milhões de famílias. 

É importante lembrar, ainda, que, para manter o valor, o governo ainda depende de recursos financeiros para bancar o aumento no próximo ano. Estes, então, só devem ser obtidos após a promulgação completa da PEC dos Precatórios. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, caso não haja recursos necessários para continuar o pagamento das parcelas de R$ 400, o valor do Auxílio Brasil deverá retornar para seu valor médio, R$ 224,41. Isto á, correção de cerca de 18% quando em comparação à quantia do Bolsa Família.

Auxílio Brasil tem diminuição no número total de beneficiários

Com o início do pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Brasil, cerca de 13 milhões de famílias deverão o benefício. A princípio, a promessa do Governo Federal de encerrar a fila de espera do programa, disponibilizando os valores a 17 milhões de famílias, deverá ficar para o ano que vem.

Nesse sentido, segundo dados do Ministério da Cidadania, quase 150 mil pessoas perderam o direito de participar do novo benefício do Governo Federal. 

De acordo com dados oficiais, a diminuição do número de beneficiários do Auxílio Brasil foi vista em todos os 26 estados brasileiros. Somente o Distrito Federal não apresentou a redução, com um aumento de 123 pessoas. 

Além disso, o estado de São Paulo foi o que apresentou a maior perda de beneficiários, cerca de 23,6 mil.  

Segundo o Governo Federal, haverá uma avaliação mensal antes do pagamento de uma nova rodada do benefício, o que pode justificar a diminuição no número de beneficiários.

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O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um novo programa social do governo atual. Dessa maneira, o benefício começou a ser pago durante o mês de novembro a cerca de 14,6 milhões de famílias que já participavam do Bolsa Família, tendo o valor médio de R$ 224,41. 

Recentemente, as parcelas do benefício aumentaram para a quantia de R$ 400 a partir da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.

A proposta, por sua vez, flexibiliza o pagamento das dívidas judiciais da União e altera o formato do cálculo da regra do teto de gastos. Assim, a medida abre um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 106 bilhões, em que cerca de R$ 51 bilhões irão financiar o Auxílio Brasil.

Calendário da parcela de dezembro do Auxílio Brasil

Os participantes terão acesso aos seus valores nas seguintes datas:

• 10 de dezembro: NIS de final 1.
• 13 de dezembro: NIS de final 2.
• 14 de dezembro: NIS de final 3.
• 15 de dezembro: NIS de final 4.
• 16 de dezembro: NIS de final 5.
• 17 de dezembro: NIS de final 6.
• 20 de dezembro: NIS de final 7.
• 21 de dezembro: NIS de final 8.
• 22 de dezembro: NIS de final 9.
• 23 de dezembro: NIS de final 0.