O Governo Federal anunciou que começou a entrega dos cartões do Auxílio Brasil para os usuários do programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, esses envios começaram desde a semana passada. Algo em torno de três milhões de pessoas estão recebendo duas cartas pelos Correios.
Quem conseguiu entrar no benefício agora certamente está tendo um alívio. Afinal de contas, eles estão conseguindo o direito de receber pelo menos R$ 400 por mês até o final deste ano. Mas é preciso ter cuidado. É que, de acordo com o Ministério da Cidadania, ninguém está garantido até dezembro.
Qualquer pessoa poderá sair do programa a qualquer momento. Isso acontece porque o Governo Federal deverá seguir com as suas análises mensais. Quem deixou de cumprir alguma regra ou alguma condicionalidade, por exemplo, deixa de receber o benefício. Essas são as regras.
De acordo com o Governo Federal, o cidadão que está no Auxílio Brasil precisa prestar atenção na frequência dos seus filhos na escola. Estudantes que estejam faltando muito podem acabar causando a perda do benefício para a família. Eles exigem um limite mínimo de presença escolar durante o período de recebimento do programa.
Além disso, é preciso prestar atenção na questão da realização dos exames de pré-natal para as mulheres grávidas. O próprio Governo puxa esses dados com o Ministério da Saúde. Assim, vai dar para saber quais mulheres do Auxílio Brasil estão se cuidando durante a gestação e quais correm o risco de perder o benefício.
Como se sabe, também é um condicionante do Auxílio Brasil a questão da vacinação infantil. A família precisa manter a carteirinha dos seus filhos atualizada. Assim, elas poderão seguir recebendo o dinheiro do programa.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que não vai cortar o benefício das famílias que não vacinarem os seus filhos contra a Covid-19. Isso não quer dizer, no entanto, que os pais não possam fazer isso. Pelo contrário. A grande maioria absoluta dos especialistas recomenda a prática.
Outro ponto que sempre levanta muita discussão é a questão do aumento de renda. Como se sabe, o limite per capita para se receber o Auxílio Brasil é o de R$ 210. Quem passa desse limite também pode perder o benefício.
Mas neste caso específico, quem ultrapassa esse teto não perde o programa imediatamente. Ele entra para um período de transição de dois anos e só vai sair do projeto depois deste marco temporal.
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Só que até este momento, apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família é que tiveram o direito de receber o benefício.
Isso deve mudar neste mês de janeiro. Como dito, o Governo Federal inseriu mais três milhões de pessoas no programa. São portanto brasileiros que não estavam recebendo o antigo Bolsa Família. É o que se sabe pelo menos até este momento.