O Governo Federal está vivendo nesta semana a expectativa pela aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. De acordo com o Ministério da Economia, esse é o texto que, em tese, abre espaço no teto de gastos e permite os pagamentos do Auxílio Brasil em sua forma turbinada, ou seja, com valores mais altos.
Informações de bastidores dão conta de que essa votação desta PEC deve acontecer já nesta terça-feira (30). Isso ainda não é uma confirmação oficial, mas é uma possibilidade real. O que o Governo avalia é que ainda não dá para saber se eles irão conseguir ganhar porque o placar está apertado.
Para conseguir aprovar a PEC. o Governo Federal precisa de 49 votos dos senadores. A Casa tem 81 parlamentares. Fontes ouvidas pela revista Época dizem que o Planalto aposta que precisa fechar mais um ou dois votos para conseguir passar o plano. É portanto um cenário bastante arriscado.
Por isso que já se começa a avaliar a possibilidade de uma derrota. Se isso acontecer, o que o Governo vai fazer com o Auxílio Brasil? Vai acabar com o programa? Não. O plano agora é abrir o Orçamento de Guerra. Assim, o Palácio do Planalto teria acesso ao dinheiro para fazer os pagamentos turbinados e ainda assim pagar os precatórios.
Fontes deixaram claro, no entanto, que essa não é a vontade do Governo. Eles disseram que o acionamento do Orçamento de Guerra pode acabar fazendo com que o Planalto deixe de cumprir obrigações em áreas como educação e saúde. E isso pode acabar fazendo uma diferença negativa justamente para a vida dos mais vulneráveis.
Vale lembrar que o ato de acionar o Orçamento de Guerra não é bem uma novidade para o Brasil neste momento. É que ainda em 2020, o Governo Federal acionou o gatilho justamente para bancar o Auxílio Emergencial.
Ao acionar esse Orçamento, o Planalto deixa de ter a obrigação de pagar os benefícios dentro do teto de gastos. Na prática, o Palácio do Planalto ganha cartão verde para gastar quanto quiser para bancar as suas necessidades.
Membros do Ministério da Cidadania vêm olhando para essa possibilidade com certa preocupação. Eles avaliam que isso poderia fazer com que o orçamento sofresse nos próximos meses. Por isso eles temem que a PEC dos Precatórios não passe.
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil há pouco menos de duas semanas. Neste primeiro momento, os repasses estão indo para as pessoas que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas estão recebendo esse dinheiro. O calendário desse primeiro repasse, aliás, deve chegar ao fim já nesta terça-feira (30).
O plano do Governo Federal era pagar esse benefício para cerca de 17 milhões de pessoas a partir de dezembro. De acordo com informações de bastidores, isso deve acontecer ou via PEC dos Precatórios, ou via acionamento do Orçamento de Guerra.