Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: mesmo com fila zerada, nem todo mundo vai conseguir receber

O Ministério da Cidadania anunciou ainda no final do ano passado que conseguiu zerar a fila de entrada para o Auxílio Brasil. Para tanto, eles afirmaram que conseguiram inserir algo em torno de 2,7 milhões de pessoas no programa em questão. Isso vai elevar o número de usuários para cerca de 18 milhões de brasileiros.

A notícia foi recebida com alivio por muita gente. Afinal de contas, se entende que se o Governo Federal conseguiu zerar a fila de entrada no programa, isso significa dizer que todo mundo que tem direito ao recebimento vai receber o benefício. Mas não é bem isso o que toda a situação quer dizer.

Ao dizer que conseguiu zerar a fila de entrada para o Auxílio Brasil, o Governo está considerando apenas o tamanho atual da lista de espera. Porém, todos os dias esse número é atualizado. Então neste exato momento há uma grande chance de uma nova fila já estar se formando.

Isso é um fato principalmente quando se sabe que muita gente deixou entrar no Cadúnico nos últimos momentos do ano passado. Pessoas que entraram nessa lista nos meses outubro, novembro e dezembro, por exemplo, podem nem ter entrado para a fila de espera ainda.

Acontece que isso não ocorre de maneira automática. Pelo que se sabe, o sistema costuma ser lento. Então quem ser inserido no Cadúnico agora, pode ter que esperar por dias, semanas e até meses para conseguir entrar na fila de espera. É uma situação que está sempre em constante processo de atualização.

Veto de Bolsonaro

É preciso lembrar que quando a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil foi aprovada na Câmara, os deputados inseriram um dispositivo que impedia a formação de qualquer fila. Então o Governo teria a obrigação de não deixar ninguém esperando.

Só que quando esse texto chegou ao Senado, isso mudou. Por lá, os senadores decidiram modificar a regra. Eles decidiram que o Governo teria a obrigação de acabar com a fila de espera, mas apenas quando existisse espaço no orçamento para pagar a todo mundo.

Quando isso chegou às mãos do presidente Jair Bolsonaro, a questão mudou de novo. O chefe de estado decidiu vetar esse dispositivo. Agora, o Governo Federal não tem mais obrigação nenhuma de acabar com essa fila.

O que isso muda na prática

Por causa dessa mudança, o número de pessoas que serão atendidas pelo Auxílio Brasil deverá cair, ou pelo menos não ser tão grande quanto estava se imaginando até aqui. É que agora o Governo não tem mais obrigação de atender todo mundo.

É fato que esse veto não impede que o Ministério da Cidadania atenda todas as pessoas que precisam do dinheiro. Mas é verdade que agora eles passam a ter a opção de manter a fila de espera funcionando como estava acontecendo até agora.

Auxílio Brasil: o que se sabe até aqui

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, ninguém vai receber menos de R$ 400 neste mês de janeiro. Essa é uma lógica de pagamentos que deverá seguir também pelos próximos meses. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.