TSE nega pedido para banir vídeo sobre o Auxílio Brasil; veja

Foi parar na Justiça Eleitoral um vídeo do deputado federal André Janones (Avante-MG) sobre o Auxílio Brasil. O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão do vídeo em que o parlamentar diz que o benefício vai chegar ao fim em 2022.

A publicação que gerou toda esta polêmica foi feita pelo deputado federal ainda no último dia 9 de agosto. Na ocasião, Janones disse que o auxílio do Governo chegaria ao fim em dezembro. O parlamentar diz que tem provas e que teria falado com fontes do Planalto sobre o assunto. As contas oficiais do ex-presidente Lula (PT) compartilharam a informação.

“É com essa autoridade que eu venho aqui denunciar pra vocês: que o auxílio emergencial acaba em dezembro! Presta atenção! Eu tô falando agora oficialmente, né. Primeiro eu tenho informações seguras de dentro do Palácio do Planalto que o Bolsonaro acaba com o auxílio para todos os brasileiros a partir de 1º de janeiro”, disse o deputado.

“E agora, aí aqui já não é mais informação, é oficial, com a lei nas mãos, vocês começaram a receber esse auxílio no dia de ontem. Ele acaba em dezembro”, completou o parlamentar. Na ocasião, a publicação gerou polêmica. Aliados do presidente Jair Bolsonaro começaram a dizer que se tratava de uma fake news.

Na representação enviada ao TSE, o PL afirma que o deputado estaria tentando mentir. “(Janones) não só falseou a verdade sobre a lei que estabeleceu o benefício, como fundamentou sua fala na autoridade de Deputado Federal e na alegada existência de ‘documento’ que demonstraria a extinção do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023″, diz o documento do partido.

TSE nega

Na documentação enviada ao TSE, o PL alega que o vídeo precisaria ser suspenso porque, na visão deles, haveria uma espécie de propaganda negativa antecipada. Contudo, a ministra Cármen Lúcia discordou deste argumento.

“Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa”, disse ela, ressaltando que uma decisão final ainda deverá ser tomada pelo plenário do TSE.

Ainda não há uma data exata para o julgamento, mas enquanto ele não acontece, os vídeos que apontam que o Auxílio vai chegar ao fim no final deste ano poderão seguir circulando normalmente, até que exista uma segunda ordem judicial.

Qual é a verdade sobre o Auxílio Brasil?

Ao dizer que o auxílio vai chegar ao fim no final deste ano, o deputado federal André Janones afirmou dias depois que estava se referindo ao Auxílio Emergencial. É assim que ele trata o adicional de R$ 200 que está sendo pago desde agosto.

De fato, este adicional extraordinário de R$ 200 já tem data para chegar ao fim. De acordo com a PEC dos Benefícios, o saldo que eleva o valor do Auxílio para R$ 600 não deve seguir sendo pago no próximo ano. A indicação, aliás, também está no plano de orçamento do Governo para o próximo ano.

De todo modo, o vídeo pode levar alguns cidadãos ao erro. Afinal de contas, o Auxílio Brasil de R$ 400 não deve chegar ao fim no final deste ano. Conforme as informações oficiais, ele seguirá sendo pago, mesmo que possivelmente com um valor menor, no ano de 2023.