Auxílio Brasil inicia pagamentos de abril

A parcela do mês de abril do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta quinta-feira, 14 de abril. Isto é, trata-se do programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Assim, recebem aqueles cidadãos com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. 

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil mantem a lógica de costume, ou seja, com depósitos nos dez últimos dias úteis do mês.

Desse modo, os pagamentos de mais uma parcela do benefício se iniciam nesta quinta e se encerram no próximo dia 29 de abril. Nesta ocasião, então, irão receber aqueles com NIS de final o.

Quem pode participar do programa?

De acordo com o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do programa, a fim de participar do Auxílio Brasil, é necessário cumprir com critérios específicos.

Nesse sentido, as famílias devem ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com suas informações atualizadas nos últimos dois anos. Ademais, estas devem se enquadrar nos seguintes requisitos de renda: 

• Dentre de situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 105; 
• Faixa de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa. No entanto, este grupo também deve contar com gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.

Em seguida, as família passarão por uma análise do Ministério da Cidadania, a fim de confirmar sua entrada. Por fim, é importante lembrar que a inclusão de novos beneficiários depende de espaço fiscal, ou seja, disponibilidade de recursos.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil

Durante este mês de abril, o Auxílio Brasil chegará a 18,02 milhões de famílias brasileiras com um valor mínimo de R$ 400. Esta quantia, então, seguirá até o final deste ano.

Dessa maneira, a seguir estão as datas de pagamento do Auxílio Brasil para este mês de abril:

• 14 de abril: NIS de final 1; 
• 18 de abril: NIS de final 2; 
• 19 de abril: NIS de final 3; 
• 20 de abril: NIS de final 4; 
• 22 de abril: NIS de final 5; 
• 25 de abril: NIS de final 6; 
• 26 de abril: NIS de final 7; 
• 27 de abril: NIS de final 8; 
• 28 de abril: NIS de final 9; 
• 29 de abril: NIS de final 0.

É necessário lembrar que o participante deve movimentar seus valores dentro de 120 dias de recebimento. Caso contrário, o benefício retornará para os cofres públicos.

Para movimentar sua quantia, o beneficiário pode:

• Sacar o benefício com seu cartão oficial do Auxílio Brasil ou sem o cartão, a partir de código de saque.
• Transferi-la por PIX.
• Usá-la para pagamento de boletos ou compras online.

Beneficiários poderão pedir empréstimo consignado

O Governo Federal anunciou recentemente uma novidade para os beneficiários do Auxílio Brasil. Trata-se da extensão do empréstimo consignado, com margem maior.

A modalidade de empréstimo só estava disponível para aposentados do INSS. Assim, agora poderá chegar a beneficiários do Auxílio Brasil e participantes do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Isto é, programa que se destina a idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Desse modo, com a modificação, os beneficiários poderão comprometer até 40% do valor do benefício. Destes, são 35% no empréstimo pessoal e os outros 5% para despesas de cartão de crédito.

No entanto, o Ministério da Cidadania indica que a os cidadãos que participam do Auxílio Brasil ainda devem aguardar a resolução de algumas questões técnicas para que consigam aderir à modalidade.

Como será a margem deste empréstimo?

A margem do empréstimo consignado se trata de uma quantia que pode ser comprometida do salário do cidadão.

Nesse sentido, a modalidade de empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada diretamente na fonte de renda do cidadão.

Portanto, além dos aposentados do INSS, poderão solicitar este tipo de modalidade trabalhadores que possuem carteira assinada e servidores públicos. Nestes casos, então, há desconto das parcelas de forma direta nos salários dos servidores.

Entre as opções disponíveis no mercado, normalmente, o empréstimo consignado possui menores taxas de juros devido a baixa probabilidade de inadimplência. Isto é, já que o valor devido é descontado diretamente na folha de pagamento do cidadão que adere a modalidade de empréstimo.

Há mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores

Atualmente, o número de beneficiários do Auxílio Brasil já é maior do que o número de trabalhadores formais em 12 dos 27 estados brasileiros.

Os dados são de levantamento que considera os 41 milhões de trabalhadores formais com carteira de trabalho assinada.

Ademais, um estudo da FGV Ibre indica que o número de cidadãos que exercem suas funções laborais por conta própria, ou seja, sem carteira de trabalho assinada, chegou a 25,9 milhões durante o quarto trimestre do ano de 2021.

Ademais outro estudo do Poder 360, de fevereiro de 2022, indica que todos os Estados onde o número de beneficiários do Auxílio Brasil supera o número de empregos formais estão nas regiões Nordeste e Norte do país.

O Rio Grande do Norte é o único estado nordestino que possui mais empregos formais do que cidadãos no Auxílio Brasil. Contudo, a diferença é pequena, são 437.317 moradores do estado que recebem o benefício e 438.871 que se encontram empregados.

Além disso, a região Nordeste do país é a região em que o atual presidente Jair Bolsonaro possui o pior desempenho nas intenções de voto até o momento. Assim, a região vem sendo a localidade mais beneficiada pelo pacote de medidas sociais de R$ 165 bilhões do Governo Federal para este ano de 2022.

Criação do Auxílio Brasil mudou os números

Antes do período de pandemia, somente 8 estados do país tinham mais beneficiários da algum programa social do que empregos formais. Então, no ano de 2020, o número avançou para 10 e, após a criação do novo Auxílio Brasil, foi para 12.

Assim, levando em consideração todo o território brasileiro, foi possível observar um aumento na proporção da concessão de benefícios sociais em relação ao número de empregos formais.

Nesse sentido, no mês de fevereiro deste ano, 18 milhões de famílias brasileiras faziam parte do Auxílio Brasil. Ademais, eram 41 milhões de cidadãos empregados com carteira assinada.

Desse modo, o número de benefícios do Auxílio Brasil chegou ao patamar de 44% dos empregos formais. Isto é, um número bem próximo da metade. Nesse contexto, é importante lembrar que o programa se destina a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Portanto, vê-se que a situação dos brasileiros vem se agravando.