Um dia depois de enviar uma proposta de orçamento indicando uma diminuição no valor do Auxílio Brasil ao Congresso Nacional, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre o tema. Nesta quinta-feira (1), o chefe da pasta econômica disse que existe a possibilidade de manter o depósito do programa em R$ 600 com a prorrogação do estado de calamidade pública.
“É evidente que vamos pagar (o Auxílio Brasil turbinado). Tem uma situação temporária. Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e paga os R$ 600. Agora, se acabou a guerra, precisa de uma solução estrutural permanente”, disse o Ministro de Economia durante uma entrevista para jornalistas.
Oficialmente, o Auxílio Brasil do Governo Federal é um programa que faz pagamentos mínimos de R$ 400 por família. Entretanto, no último mês de julho, o Congresso Nacional conseguiu aprovar a chamada PEC dos Benefícios. Este é o texto que liberou espaço no orçamento, e permitiu abriu o período de calamidade pública.
Vale lembrar que as regras eleitorais brasileiras impedem a criação de novos programas socais em pleno ano de eleição. Além disso, as regras fiscais impedem o aumento muito alto nos valores dos benefícios sociais já existentes. Ao aprovar a PEC com a indicação do estado de calamidade, o Governo conseguiu passar por cima das duas regras.
Quando o país entra em estado de calamidade, boa parte de suas regras fiscais e eleitorais perdem a validade, mesmo que temporariamente. A PEC aprovada pelo Congresso indica que este período só deve durar até o final deste ano. O que significa que o Governo vai ter que retomar os níveis anteriores dos seus projetos já a partir de janeiro de 2023.
Note que na mesma declaração, Paulo Guedes também cita a questão de uma solução estrutural, para o caso de a Guerra da Ucrânia não chegar ao fim. Ele não citou exatamente quais seriam estas soluções que poderiam manter o valor do Auxílio em 2023.
Em entrevistas recentes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem dizendo que é possível aprovar uma nova PEC para liberar ainda mais espaço no orçamento do país. Seria um movimento semelhante ao que aconteceu em julho deste ano.
Outras opções ventiladas pelo Governo Federal é insistir na aprovação da chamada Reforma Tributária. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, ele está travado no Senado Federal desde o final do ano passado.
Bolsonaro também já chegou a sinalizar que poderá manter o valor de R$ 600 a partir do dinheiro de venda das estatais. Entretanto, analistas acreditam que tal movimento não funcionaria já que a venda de uma estatal costuma demorar vários meses.
Para este ano de 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil seguem normalmente. No próximo dia 19 de setembro, as liberações voltam oficialmente e devem atingir mais de 20 milhões de pessoas. Confira as datas no calendário abaixo:
19 de setembro: Usuários com NIS final 1
20 de setembro: Usuários com NIS final 2
21 de setembro: Usuários com NIS final 3
22 de setembro: Usuários com NIS final 4
23 de setembro: Usuários com NIS final 5
26 de setembro: Usuários com NIS final 6
27 de setembro: Usuários com NIS final 7
28 de setembro: Usuários com NIS final 8
29 de setembro: Usuários com NIS final 9
30 de setembro: Usuários com NIS final 0