Nesta semana, o Governo Federal publicou um conjunto de regras sobre o Auxílio Brasil no Diário Oficial da União (DOU). As normas oficiais falam, entre outras coisas, da questão das possibilidades de corte do benefício para as famílias que tenham crianças que não registrem um tempo mínimo de frequência escolar.
Assim como acontecia com o Bolsa Família, os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil também precisam respeitar as regras básicas de frequência escolar dos filhos, sob pena de perda do benefício. A partir de agora, os números exigidos são de conhecimento de todos que fazem parte do programa.
Para as crianças que possuem entre quatro e cinco anos, a exigência de frequência mínima é de 60% da carga horária escolar mensal. O Governo Federal, portanto, analisará quem são as famílias que cumprem e as que não cumprem as exigências mínimas de presença nas escolas neste momento.
Para os estudantes tenham entre seis e 17 anos, a exigência mínima exigida é de 75%. Isso quer dizer que eles podem faltar apenas 25% das aulas por mês. Se passar disso, o cidadão corre o risco de perder o Auxílio Brasil. As mudanças foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última terça-feira (26).
Todavia, vale lembrar que a questão da frequência escolar dos filhos não é a única analisada pelo Governo Federal. Eles também atentam para outros fatos, como a questão da cartilha de vacinação, por exemplo. Essa também é uma regra que valia durante os pagamentos do antigo Bolsa Família.
O Governo Federal explicou que o simples não cumprimento de uma das condicionalidades não leva ao corte imediato do Auxílio Brasil. No entanto, o cidadão entra em um sistema de sobreaviso e pode perder o benefício algum tempo depois.
Portanto, é possível dizer que os efeitos e as punições são dadas gradativamente e variam de acordo com o histórico de descumprimento de cada família. De toda forma, é importante saber que o corte é uma possibilidade real para quem não cumpre as condicionalidades.
Quem faz o controle das condições são os próprios municípios. As prefeituras colhem as informações através do sistema dos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e os agentes enviam os dados para o Ministério da Cidadania.
Segundo as informações do Governo Federal, o cidadão que não cumpre as condicionalidades passa por três caminhos
Primeiro registro – Advertência textual, que não produz efeito sobre o recebimento do Auxílio Brasil;
Segundo registro – Bloqueio do benefício por um mês;
Terceiro registro – Suspensão do benefício por dois meses;
Quarto registro – Cancelamento do benefício.
O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro de 2021. Na ocasião, o benefício chegou apenas para as pessoas que já faziam parte do antigo Bolsa Família.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,6 milhões de pessoas entraram no benefício desde o início do ano de 2022. Todas elas possuem cadastro ativo e atualizado no Cadúnico e cumprem os limites de renda.
Em abril, estima-se que pouco mais de 18,06 milhões de pessoas estejam na folha de pagamentos do benefício. Nesta quinta-feira (28), as liberações acontecem para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9.