O governo federal pretende usar a PEC dos combustíveis para zerar a fila do Auxílio Brasil. Além disso, a medida também tem como objetivo aumentar o valor do programa de R$ 400 para R$ 600. Vale informar que, se aprovada, o custo total da medida deve chegar a R$ 38,5 bilhões, ficando acima do teto de gastos.
A ideia inicial da PEC do combustível era zerar a cobrança do ICMS sobre o diesel, gás de cozinha e gás natural. Nesse sentido, o objetivo era diminuir 12% da alíquota sobre o tributo. O custo total para essa compensação é de 29,6 bilhões.
Para especialistas no assunto, a ideia de aumentar o valor do Auxílio Brasil e zerar a fila do programa, além de ultrapassar o teto de gastos, também pode trazer problemas com a legislação eleitoral. Atualmente, é ilegal que a admnistração publica realize a distribuição gratuita de benefícios ou bens em ano eleitoral.
O senado deve votar hoje (30) o substitutivo do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. As alterações foram propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE) na última quarta-feira (29).
As modificações nos textos propõem a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Se aprovado, esse benefício terá validade entre os meses de julho a dezembro de 2022, custando R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. Além disso, terão direito aos recursos os profissionais registrados como autônomos até o dia 31 de maio deste ano.
Além disso, as alterações na PEC do combustível prevê acréscimos no valor do vale-gás e também no Auxílio Brasil. Desse modo, o vale-gás pode passar de R$ 60 para R$ 120. Já o valor mínimo do Auxílio Brasil pode passar de R$ 400 para R$ 600.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Para receber o benefício é preciso estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cumprir algumas regras exigidas pelo governo federal.
Nesse sentido, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda per capita mensal de no máximo R$ 210. Vale informar que as famílias em situação de pobreza só podem receber o Auxílio Brasil se houver em seu núcleo familiar gestantes, nutrizes ou crianças e jovens de até 21 anos.
Se aprovado, todos os cidadãos que já recebem o Auxílio Brasil terão o direito de receber o benefício no valor mínimo de R$ 600. Além disso, o acréscimo no vale-gás também deverá ser repassado automaticamente aos beneficiários. Vale destacar que mesmo com o aumento do vale-gás, o benefício deve permanecer sendo pago a cada dois meses, tendo em vista a média de uso entre as famílias brasileiras.