O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13), a PEC dos Benefícios. O documento permite que o Governo Federal realize uma série de mudanças em seus projetos sociais. Para tanto, o documento libera o uso de R$ 26 bilhões apenas para os pagamentos do Auxílio Brasil. Dessa forma, o programa sobe de patamar.
O Governo Federal já sabe o que fazer com o montante. Segundo informações da PEC, o primeiro passo é aumentar o valor pago pelo programa social. Hoje, o Auxílio Brasil paga R$ 400 mínimos por família. A partir do próximo mês de agosto, todos os usuários passam a receber R$ 600. A regra segue valendo até dezembro.
Além da questão do valor, o Governo Federal também indica o aumento no número de usuários do programa social. Tomando como base os dados do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18 milhões de pessoas estão dentro da folha de pagamentos do benefício atualmente. O plano é fazer o projeto atingir mais de 21 milhões ainda este ano.
Parte destas mudanças são definitivas. É justamente o caso do aumento no número de usuários, isto é, as pessoas que entrarem na folha de pagamentos agora não precisam se preocupar porque elas não serão retiradas em dezembro. Já o aumento de R$ 400 para R$ 600 está previsto para durar apenas até o final do ano.
A questão da seleção segue a mesma. Ninguém precisa se inscrever para fazer parte dos pagamentos do Auxílio Brasil. Não existe nenhum tipo de inscrição neste sentido. O Ministério da Cidadania seleciona os usuários através das informações que estão disponíveis sobre cada um deles em bancos de dados como o Cadúnico, por exemplo.
As regras de entrada para o Auxílio Brasil também seguem as mesmas. Para ter direito ao programa, é necessário ter um perfil ativo e atualizado no sistema do Cadúnico. Além disso, também é preciso respeitar os limites de renda exigidos.
Quem tem renda per capita que varia entre R$ 0 e R$105 se enquadra em situação de extrema-pobreza. Quem está nesta condição e tem conta ativa no Cadúnico, tem direito ao Auxílio Brasil do Governo Federal.
Caso o cidadão tenha uma renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210, também tem direito ao Auxílio Brasil. No entanto, nesta situação o Ministério da Cidadania exige que o indivíduo também resida com uma gestante ou ao menos com um menor de 21 anos.
Vale lembrar que o aumento no valor do Auxílio Brasil é apenas uma das propostas de mudança que estão presentes na chamada PEC dos Benefícios. O texto aprovado pelos congressistas abre margem para uma série de outras mudanças.
O vale-gás nacional, por exemplo, passará a pagar R$ 120 a cada dois meses. Até aqui, o programa do Governo Federal repassava sempre algo em torno de R$ 50. Em junho cada usuário recebeu R$ 53. O valor aumenta a partir de agosto.
Além disso, a PEC dos Benefícios também prevê a criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos. Também há a previsão de pagamento de um outro saldo para os taxistas neste segundo semestre.