Nesta quarta-feira (31), o governo de Jair Bolsonaro estabeleceu no Orçamento Anual de 2023 enviado ao Congresso Nacional, um valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil para o ano que vem. Com isso, o benefício deve retornar aos seus valores antigos, quando não tinha o bônus de R$ 200, que dura ainda até dezembro de 2022.
Contudo, na última semana, o presidente da república informou em suas promessas de campanha que manteria o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 para o próximo ano. Dizendo que retiraria recursos de vendas de estatais. Da mesma forma, candidatos da oposição dizem que pretendem manter o valor atual para 2023, e dão a ideia de aumentar o mesmo.
Nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por Lula e Ciro, os candidatos propõem revogar o teto de gastos e construir um novo regime fiscal, com maior flexibilidade. Já a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta em um novo modelo de meta fiscal, ancorado na dívida pública.
Orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil
Segundo o texto enviado ao Congresso, a equipe de Bolsonaro afirmou que “enviará reforços” para manter o auxílio em R$ 600, mas não detalharam nenhum plano para alcançar a meta. Com isso, é importe ressaltar que o valor do benefício deve retornar a R$ 400 em janeiro de 2023.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, informou a nota.
O principal impasse para que a medida vá em frente, é encontrar espaço no Teto de Gastos para manter o programa social. Atualmente, o valor de R$ 600 foi alcançado graças ao atraso no pagamento dos precatórios, além do decreto de estado de emergência, através da chamada PEC das bondades.
Lei Orçamentária Anual de 2023
É importante ressaltar que, para que o valor de R$ 600 seja mantido para o ano seguinte, o governo precisa enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual e esse é um dos principais pontos de discussão sobre o Auxílio Brasil. Fontes do ministério da Economia afirmam que o texto deve prever, oficialmente, o valor de R$ 400, mas que haverá um “compromisso” de manter o benefício em R$ 600 no próximo ano.
Esta sinalização política, deverá ser feita na mensagem que será enviada aos parlamentares juntamente com a peça orçamentária. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a diferença de R$ 200 no valor do benefício significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.
Além disso, o secretário informou que, para que este o valor do Auxílio Brasil se encaixe dentro do teto de gastos, seria necessário previamente cortar praticamente metade das chamadas “despesas discricionárias”. Essas despesas não são obrigatórias e incluem os investimentos e custeios da máquina pública.