Na noite da última terça-feira (7) foi publicada uma medida provisória (MP) a fim de garantir o pagamento do novo Programa Auxílio Brasil (PAB) no valor de R$ 400,00 para mais de 14,5 milhões de pessoas a partir de hoje (10). Essa parcela é de um valor superior ao do que vinha sendo paga pelo governo.
Apesar do governo ter garantido, com essa nova MP, essa parcela “turbinada” do Auxílio Brasil no mês de dezembro, o valor retroativo a novembro para compensar os beneficiários que receberam abaixo desse piso no mês passado, não será disponibilizado desta vez. A estimativa do governo federal de ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas pelo Auxilio Brasil também não vai acontecer.
A MP 1.076/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e concebe o benefício destinado às famílias já incluídas no programa para o pagamento mínimo de R$ 400. Com isso, a intenção do governo é pagar um valor para cobrir a diferença até atingir o piso.
Vale ressaltar que o benefício tem caráter provisório e foi criado apenas para garantir o mínimo prometido pelo governo mesmo antes da promulgação da PEC dos Precatórios. Tal MP foi motivo de protesto por parte de alguns senadores que alegaram que o texto poderia abrir brecha para o governo gastar livremente os recursos.
Verbas
O texto expedido pelo Congresso Nacional estabelece que as despesas em 2021 podem subir em R$ 15 bilhões, a serem usados em vacinas e nas área de saúde e social. Outro ponto promulgado prevê o parcelamento de dívidas dos municípios com a União.
O Ministério da Economia salienta que conta com um espaço de R$ 106,1 bilhões para conseguir acomodar todas as despesas previstas para 2022. Para assegurar a ampliação do Auxílio Brasil para parcelas de R$ 400 e de 14,5 milhões para 17 milhões de pessoas beneficiadas, a estimativa é de que o governo precise de R$ 51,1 bilhões adicionais.
Sem recursos em caixa atualmente, o governo já decidiu aumentar o IOF para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Decisão que foi muito criticada, inclusive pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Para ele, é preciso encontrar a fonte de custeio para programas sociais, como o Auxílio Brasil , por meio de medidas como corte de gastos ou redução de benefícios. “Não podemos, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto. Isso não tem o menor cabimento a esta altura”, explicou Pacheco.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Todas as famílias, segundo o governo, que estavam registradas para receber o Bolsa Família tiveram seus dados incluídos automaticamente no sistema de benefícios do Auxílio Brasil, ou seja, sem precisar realizar um novo cadastro.
Além dessas, todas as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza também têm direito ao auxílio.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas
Vale ressaltar que o beneficiário tem duas opções de aplicativos para consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas. O primeiro é o Auxílio Brasil, desenvolvido exclusivamente para o programa social, e o segundo é o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.