AUXÍLIO BRASIL DE R$600: Perco o benefício se conseguir um emprego com carteira assinada?

O Auxílio Brasil foi implementado em novembro do ano passado em substituição ao Bolsa Família. Atualmente, o programa de transferência de renda está contemplando 20,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, os beneficiários devem se atentar para perder o benefício. Isso porque, como qualquer iniciativa, existe regras que devem ser seguidas a risca. Caso descumpridas, a situação pode levar a suspensão ou cancelamento do pagamento.

Desta forma, surge o seguinte questionamento: Conseguir um emprego com carteira assinada bloqueia o meu Auxílio Brasil?

Emprego com carteira assinada cancela o pagamento do Auxílio Brasil?

Para esta pergunta, a resposta é depende. Acontece que pelas regras do Auxílio Brasil é possível sim receber o benefício e ter um emprego de carteira assinada ao mesmo tempo, no entanto, há limites.

O beneficiário pode continuar recebendo o abono até dois anos após ser contratado com a carteira assinada. Todavia, esse benefício passaria a ser um auxílio de transição da condição de segurado para empregado.

Assim, com a possibilidade de continuar recebendo o Auxílio Brasil mesmo trabalhando, é preciso seguir alguns critérios. É preciso que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 525.

Logo, a renda não pode ser duas vezes maior que o valor que determina a linha da pobreza, de R$ 210 por pessoa. Caso o valor seja ultrapassado, o beneficiário e sua família perdem o direito ao pagamento do benefício.

Por fim, outra coisa que pode provocar a suspensão do pagamento é a inscrição desatualizada no CadÚnico do Governo Federal.

Quem precisa atualizar os dados do CadÚnico?

Conforme os requisitos de atualização do CadÚnico, há três grupos de pessoas que precisam renovar o registro ainda em 2022, sendo eles:

• Cadastro atualizado, mas com divergência;
• Cadastro desatualizado;
• Pessoas que atualizaram os dados em 2016 ou 2017.

Como atualizar o CadÚnico?

Aqueles que forem convocados para averiguação ou revisão dos dados devem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município. No local, é preciso apresentar CPF ou Título de Eleitor e os documentos dos familiares, são eles:

• CPF;
• RG;
• Carteira de trabalho;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor;
• Registro administrativo de nascimento indígena (RANI).

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, explica o Ministério da Cidadania.

Ademais, a falta de atualização do CadÚnico pode levar à suspensão do benefício e posteriormente o seu cancelamento. Neste contexto, caso os registros não sejam regularizados, a partir de julho de 2023, as famílias poderão ser excluídas do Cadastro Único.