Na noite desta quarta-feira (31), o Governo Federal entregou oficialmente o plano de orçamento para o ano de 2023. O documento, que trata-se apenas de uma versão inicial da proposta, indica que o Auxílio Brasil de R$ 600 vai cair para R$ 405 a partir do próximo ano. Neste sentido, o Ministério da Economia enviou um apelo ao Congresso.
Junto com a proposta oficial de orçamento para o ano de 2023, o Governo Federal enviou uma espécie de mensagem aos parlamentares. O documento à parte não tem força de lei, e solicita ao Congresso Nacional que ajude no diálogo para o poder executivo consiga manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023.
“O Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz um dos trechos da mensagem, que já está circulando pela imprensa.
A declaração acabou se chocando com os recentes discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos dias, o candidato à reeleição vinha afirmando que os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil estavam garantidos. Entretanto, ao pedir ajuda do Congresso, o Governo sinaliza que não há nada garantido, e que a manutenção do valor ainda depende de uma série de fatores.
Em regra geral, o plano de orçamento poderá ser alterado no decorrer deste segundo semestre. Em entrevista recente, Bolsonaro reconheceu que o valor do benefício poderia ser menor nesta proposta, mas garantiu que os repasses seriam elevados. De toda forma, partidos de oposição deverão usar tal indicação para criticar o Governo.
Não foi à toa que o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu lançar a promessa de pagamento de um adicional de R$ 150 para filhos menores de seis anos de idade. A proposta ainda não está oficializada, mas vazou para a imprensa justamente nesta semana.
Assim, no mesmo momento em que Bolsonaro indica no orçamento uma queda de valor no Auxílio Brasil, o partido do ex-presidente Lula (PT) promete pagar um adicional extraordinário para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, a campanha do PT afirmou que manteria o valor do Auxílio Brasil em R$ 600, além de pagar um saldo dobrado para as mães solo. Dessa forma, elas poderiam receber um patamar de R$ 1,2 mil por mês.
Além da questão do aumento no valor do Auxílio Brasil, a proposta de orçamento aponta ainda para outros pontos cruciais. Um deles é que o depósito do vale-gás nacional deve mesmo cair a partir do próximo ano.
Segundo a projeção do Governo, o programa que hoje faz pagamentos de pouco mais de R$ 100 a cada dois meses, deverá cair para uma média de R$ 65 por família. O primeiro repasse já com a mudança acontecerá em fevereiro de 2023.
Além disso, o Governo Federal decidiu não inserir a proposta de correção na tabela do Imposto de Renda. Trata-se de uma promessa de campanha de Bolsonaro. Em entrevistas, o presidente disse que não conseguiu colocar a ideia em prática por causa da pandemia.