O Governo Federal já começou oficialmente os pagamentos do seu Auxílio Brasil. O programa que está substituindo o Bolsa Família fez o seu primeiro repasse ainda na semana passada. Ao todo, se espera que cerca de 14,5 milhões de brasileiros recebam este benefício neste primeiro momento.
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Só que mesmo depois do início dessas liberações, o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente apresentado no Congresso. O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que deve fazer isso nesta semana. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, ele também deu mais detalhes sobre a sua planilha.
Um dos pontos de mudança que deve chamar mais atenção nos próximos dias é a questão do reajuste anual. De acordo com Aro, o Auxílio Brasil vai passar por mudanças de valores todos os anos. E esse pagamento vai mudar de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O Bolsa Família, aliás, não previa esse reajuste anual. O Governo que está no poder pode aumentar o valor do benefício, mas ele não tinha a obrigação de fazer isso. A partir de agora, considerando que o texto seja aprovado, então o Auxílio Brasil poderá ter reajustes obrigatórios todos os anos.
Em uma comparação rasa, nós podemos citar o que acontece hoje com o salário mínimo. Mesmo sem aumento real, o Governo tem que reajustar o valor todos os anos pelo menos com base na inflação. Seria mais ou menos que isso que passaria a acontecer anualmente com o Auxílio Brasil.
Quem não gosta nada desta ideia é o Ministério da Economia. De acordo com informações de bastidores, membros da pasta acreditam que esse poderia ser um movimento perigoso para as contas públicas do Brasil nos próximos anos.
É que há uma preocupação com a questão do orçamento. A partir do momento em que o Governo passa a ter obrigação de pagar o aumento, ele vai ter que achar uma fonte de renda para fazer isso necessariamente.
Ainda não se sabe se esse trecho do texto vai passar pelo Congresso Nacional. O que se sabe até aqui é que Marcelo Aro vai apresentar essa proposta para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente ainda na última semana. Mas para seguir realizando os repasses, o Governo Federal vai ter que aprovar essa MP do projeto pelo menos até o próximo dia 7 de dezembro.
Vale lembrar que depois de uma possível aprovação dessa MP na Câmara, ela ainda vai ter que passar pelo Senado. O Governo teme que todo esse processo acabe passando do prazo e o texto acabe perdendo a validade.
Em entrevistas recentes, aliás, o relator Marcelo Aro fez críticas ao Governo Federal. Ele chegou a dizer que estavam recebendo poucos contatos do Palácio do Planalto e comparou o poder executivo com “a casa da mãe Joana”.