Auxílio Brasil de R$400? Benefício poderá ter reajuste permanente todos os anos
De acordo com relator da MP do Auxílio Brasil, projeto em questão poderá ter reajuste permanente todos os anos com base na inflação
O Governo Federal já começou oficialmente os pagamentos do seu Auxílio Brasil. O programa que está substituindo o Bolsa Família fez o seu primeiro repasse ainda na semana passada. Ao todo, se espera que cerca de 14,5 milhões de brasileiros recebam este benefício neste primeiro momento.
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Só que mesmo depois do início dessas liberações, o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente apresentado no Congresso. O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que deve fazer isso nesta semana. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, ele também deu mais detalhes sobre a sua planilha.
Um dos pontos de mudança que deve chamar mais atenção nos próximos dias é a questão do reajuste anual. De acordo com Aro, o Auxílio Brasil vai passar por mudanças de valores todos os anos. E esse pagamento vai mudar de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
O Bolsa Família, aliás, não previa esse reajuste anual. O Governo que está no poder pode aumentar o valor do benefício, mas ele não tinha a obrigação de fazer isso. A partir de agora, considerando que o texto seja aprovado, então o Auxílio Brasil poderá ter reajustes obrigatórios todos os anos.
Em uma comparação rasa, nós podemos citar o que acontece hoje com o salário mínimo. Mesmo sem aumento real, o Governo tem que reajustar o valor todos os anos pelo menos com base na inflação. Seria mais ou menos que isso que passaria a acontecer anualmente com o Auxílio Brasil.
Ministério não gosta da ideia
Quem não gosta nada desta ideia é o Ministério da Economia. De acordo com informações de bastidores, membros da pasta acreditam que esse poderia ser um movimento perigoso para as contas públicas do Brasil nos próximos anos.
É que há uma preocupação com a questão do orçamento. A partir do momento em que o Governo passa a ter obrigação de pagar o aumento, ele vai ter que achar uma fonte de renda para fazer isso necessariamente.
Ainda não se sabe se esse trecho do texto vai passar pelo Congresso Nacional. O que se sabe até aqui é que Marcelo Aro vai apresentar essa proposta para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
Caminho para o Auxílio Brasil
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram oficialmente ainda na última semana. Mas para seguir realizando os repasses, o Governo Federal vai ter que aprovar essa MP do projeto pelo menos até o próximo dia 7 de dezembro.
Vale lembrar que depois de uma possível aprovação dessa MP na Câmara, ela ainda vai ter que passar pelo Senado. O Governo teme que todo esse processo acabe passando do prazo e o texto acabe perdendo a validade.
Em entrevistas recentes, aliás, o relator Marcelo Aro fez críticas ao Governo Federal. Ele chegou a dizer que estavam recebendo poucos contatos do Palácio do Planalto e comparou o poder executivo com “a casa da mãe Joana”.