Por meio da aprovação de nova PEC, o Governo Federal pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil. Isto é, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.
Assim, o programa passará de R$ 400 para R$ 600 até o fim deste ano de 2022.
A elevação do valor da parcela do Auxílio Brasil para R$ 600 é uma das modificações presentes na nova PEC, com o apelido de PEC Kamikaze.
Nesse sentido, a proposta modifica e cria um conjunto de programas sócias às vésperas das eleições deste ano.
Por esse motivo, especialistas indicam que o conjunto de propostas tem grande potencial de pôr em risco as contas públicas nacionais e o setor econômico durante os próximos anos.
Ademais, com o aumento considerável no preço dos alimentos, o novo valor apenas seria suficiente para comprar uma cesta básica completa em 03 das 17 capitais brasileiras. Estas cidades, então, são as que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) realiza um levantamento mensal dos preços dos produtos.
Quais são as capitais com cesta básica mais baixa?
Segundo os dados do Dieese, com os R$ 600 do programa social, é possível adquirir uma cesta básica nas cidades de Aracaju, João Pessoa e Salvador.
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Nas outras 14 cidades, contudo, o conjunto de itens varia entre R$ 611,79 a R$ 777,01.
Confira os preços das 17 capitais do estudo:
- Aracaju (SE): R$ 549,91;
- Salvador (BA): R$ 580,82;
- João Pessoa (PB): R$ 586,73;
- Natal (RN): R$ 611,79;
- Recife (PE): R$ 612,34;
- Belém (PA): R$ 632,26;
- Belo Horizonte (MG): R$ 648,77;
- Fortaleza (CE): R$ 657,00;
- Goiânia (GO): R$ 674,08;
- Vitória (ES): R$ 692,84;
- Brasília (DF): R$ 698,36;
- Curitiba (PR): R$ 701,26;
- Campo Grande (MS): R$ 702,65;
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 733,14;
- Porto Alegre (RS): R$ 754,19;
- Florianópolis (SC): R$ 760,41;
- São Paulo (SP): R$ 777,01.
Desse modo, de acordo com o Dieese, “em junho de 2022, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos, maior do que o registrado em maio, de 120 horas e 52 minutos”.
Portanto, ainda com o aumento do benefício, as famílias mais pobres ainda não conseguiriam acessar uma cesta básica completa.
Como foi com o Auxílio Emergencial?
No ano de 2020 o Governo Federal realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial. Esta medida, então, tinha o objetivo de auxiliar famílias mais vulneráveis no momento de crise sanitária.
Assim, o valor era suficiente para realizar a compra de uma cesta básica em todas as 17 capitais que o Dieese acompanha.
Nesse sentido, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA), em abril de 2020, o preço da cesta básica variava entre R$ 401,37 a R$ 556,25.
Auxílio Brasil não deve chegar a todos que precisam
O aumento do valor da parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 fez com que milhões de famílias brasileiras se inscrevesse mno Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
No entanto, o novo valor do programa social pode não chegar a todas as famílias que precisam.
De acordo com o Ministério da Cidadania, 764.798 famílias se encontravam na fila de espera do benefício durante o mês de maio. Contudo, segundo um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a situação seria mais grave.
Segundo a organização, então, cerca de 2.788.368 grupos familiares se encontram na fila de espera do programa social.
Com a aprovação da nova PEC, o Governo Federal garantiu incluir mais 1,65 milhão de famílias no programa. Assim, isso acabaria com a fila de espera do benefício de acordo com os dados do Ministério da Cidadania.
A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, acredita que o governo deverá utilizar os dados oficiais do Ministério da Cidadania. Desse modo, isso faria com que milhões de famílias brasileiras ficassem de fora da folha de pagamento do benefício.
“Levando em conta a última relação de beneficiários do auxílio emergencial, que somou 39 milhões de pessoas, e o número atual de quem recebe a renda básica, temos pelo menos 20 milhões de supostos desassistidos. Essas pessoas poderiam ser chamadas a atualizar os dados e terem o benefício liberado, se o governo não tivesse descartado a base de dados da época do auxílio emergencial. Com isso, foi perdida a oportunidade de ter um cadastro de quem está em condição de pobreza ou pobreza extrema”, relatou Paola.
Especialistas criticam Auxílio Brasil de R$ 600
Recentemente, diversos especialistas do setor social e econômico vêm criticando o novo formato do Auxílio Brasil de R$ 600. De acordo com os profissionais, portanto, o modelo acaba sendo socialmente injusto.
As principais críticas ao programa social se relacionam ao fato da gestão não ajustar o benefício para o tamanho das famílias que possuem acesso à medida. Além disso, estes também falam sobre o caráter temporário do aumento, que ocorrerá até o fim deste ano de 2022.
De acordo com Marcelo Neri, economista e diretor da FGV Social, o aumento da parcela do programa social não leva em consideração o tamanho e nem o grau de pobreza de cada unidade familiar atendida.
“O programa deveria suavizar e não exacerbar flutuações. No caso atual de R$ 600 até o fim de 2022, mistura-se com o ciclo eleitoral, com um componente ético questionável que vai ser potencializado pelo crédito consignado anunciado agora para os beneficiários do Auxilio Brasil e do BPC, relatou Neri.
Além disso, diversos especialistas também comentaram sobre o grande número de pessoas que ainda tentam se cadastrar no CadÚnico para ter acesso ao benefício.
O aumento do valor da parcela do programa fez com que a procura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aumentassem de maneira significante. Contudo, diversas prefeituras já relataram que não estão conseguindo dar conta do alto volume de inscrições. Portanto, isso pode fazer com que diversas famílias não consigam se inscrever no programa social.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
O programa se destina aos brasileiros na faixa de pobreza e extrema pobreza. Isto é, aqueles que recebem até R$ 210 por pessoa.
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Além disso, é necessário ter inscrição no Cadastro Único e atualizar seus dados sempre que necessário. Por fim, para se manter no programa, as famílias devem continuar cumprindo com as regras de participação e de manutenção como frequência escolar, por exemplo.
