O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 02, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios. A medida recebeu 61 votos contra 10, encerrando a tramitação na casa dos senadores.
A proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento Oficial da União em 2022. Com isso, será possível conceder mensalidades no valor médio de R$ 400 no Auxílio Brasil a partir de dezembro deste ano.
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Vale ressaltar que no primeiro turno do Senado, a PEC dos Precatórios recebeu 64 votos a favor e 13 votos contra. Na ocasião, havia mais senadores.
Todavia, embora a PEC tenha sido aprovada na casa dos senadores, terá ainda que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Isso porque os parlamentares alteraram o texto, tendo os deputados que se posicionarem frente as novas considerações.
Anteriormente, havia uma discussão para dividir a proposta na promulgação. No entanto, as mudanças realizadas pelo Senado inviabilizam esse risco.
De acordo com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados. Ainda esta semana, os senadores também devem aprovar à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil encerrou o seu primeiro pagamento na última terça-feira (30). Cerca de 14,6 milhões de famílias foram atendidas, todas beneficiárias do antigo Bolsa Família, que foram transferidas automaticamente para o novo programa de transferência de renda.
O Governo Federal anunciou que mais 2,4 milhões de pessoas serão contempladas, a fim de totalizar cerca de 17 milhões. Essa ação, se efetivada, irá zerar a fila de espera para entrar na folha de pagamento. Todavia, as novas concessões foram adiadas por alguns meses.
Isso porque, para viabilizar o benefício para um número maior de pessoas, a equipe precisa garantir espaço no Orçamento Oficial da União de 2022. Esse triunfo pode vir por meio da aprovação da PEC dos Precatórios, em análise atualmente no Senado Federal.