Auxílio Brasil começa; veja o calendário e o valor

O Governo Federal pagará a primeira mensalidade do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) com valor reajustado. Mesmo que a folha orçamentária do novo programa ainda não tenha sido definida, os atuais beneficiários terão direito a quantia.

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No entanto, o valor não será de R$ 400 como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta primeira etapa. O benefício será de 20% sobre a média liberada atualmente pelo Bolsa Família, totalizando cerca de R$ 220.

Reajustes na mensalidade do Auxílio Brasil

O reajuste na primeira, ou até mesmo na segunda mensalidade se dará por falta de recursos. A expectativa é que o valor prometido passa a ser disponibilizado, ao menos, a partir de janeiro do próximo ano, mediante a aprovação da PEC dos precatórios que altera o teto fiscal da União.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

Além disso, para que as famílias recebam o valor esperado, é necessário se encaixem nos novos abonos do projeto. Confira:

• Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
• Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa.

Regras de concessão

• Ter renda familiar per capita de até R$ 100; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 200, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Público alvo do Auxílio Brasil

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo);
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 101 e R$ 200 por pessoa, segundo o padrão estimado do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.

Calendário do Auxílio Brasil

Inscrições do Auxílio Brasil

Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico. O cadastro deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Na ocasião o representante familiar, maior de 16 anos, deve apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Ao menos um dos documentos mencionados acima deve ser apresentado no CRAS referente cada membro da família. Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante a entrada no Auxílio Brasil, uma vez que o Ministério da Cidadania ainda fará uma triagem para selecionar as elegíveis.