Auxílio Brasil permanente com valor mínimo de R$ 400 pode ser definido nesta semana
Emenda pode fazer com Auxílio Brasil no valor de R$ 400 passe a se tornar permanente e durar para além do próximo mês de dezembro
O Auxílio Brasil que paga o valor mínimo de R$ 400 para todos os usuários deve durar somente até o final deste ano, certo? Não se depender de uma emenda que já circula pelos corredores do Congresso Nacional neste exato momento. O texto pretende transformar o Benefício Extraordinário em algo permanente.
Originalmente o Auxílio Brasil não pagaria, no mínimo, R$ 400 por mês para todos os usuários. O programa original tem uma média de R$ 223 nos pagamentos mensais. No entanto, no final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que muda essa história.
O texto assinado pelo presidente garantiu que os cidadãos recebessem um Benefício Extraordinário junto com o Auxílio Brasil original. Assim, todas as pessoas podem ganhar neste momento ao menos R$ 400 por mês. Entretanto, o texto só garante que o benefício siga deste modo até o final deste ano de 2022.
A MP que cria a regra dura até o próximo dia 16 de maio. Os parlamentares precisam votar o texto até esta data para que a regra dos R$ 400 até dezembro siga valendo. Neste momento, vários parlamentares estão inserindo as suas emendas ao texto original. E uma delas quer justamente transformar o Benefício Extraordinário em algo permanente.
Caso seja aprovada, a emenda poderia permitir que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 seja registrado não apenas até o mês de dezembro, mas de forma indefinida. Assim, os repasses turbinados estariam garantidos também no ano de 2023. Porém, quais são as reais chances de a emenda ser aprovada?
Ministério não gosta da ideia
De acordo com informações de bastidores, membros do Ministério da Economia não gostam da ideia. A emenda da MP foi proposta pelo Deputado Federal André Janones (Avante-MG). Ele afirma que já espera resistência do Governo.
Membros da equipe de Paulo Guedes dizem que há uma preocupação com a questão do orçamento neste momento. Eles temem que os gastos com o Auxílio Brasil e com outros programas sociais possam quebrar o chamado teto de gastos.
Para este ano de 2022, o Governo Federal conseguiu pagar o benefício turbinado apenas por causa da aprovação da PEC dos Precatórios, que aconteceu ainda no final do ano passado. Isso permitiu a abertura de espaço no orçamento.
Votação da MP do Auxílio
Ainda há uma expectativa para que o Congresso Nacional aprove, com ou sem emendas, a MP que cria o Auxílio Brasil ainda nesta semana. Como dito, os parlamentares têm até o dia 16 de maio para fazer isso.
Entretanto, em entrevista na noite desta terça-feira (19), o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do texto deve mesmo ficar apenas para depois do feriado de Tiradentes, que acontece nesta quinta-feira (21).
Enquanto isso, os pagamentos do Auxílio Brasil acontecem sem maiores mudanças. Nesta quarta-feira (20), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 4. Eles já podem movimentar o dinheiro da sexta rodada de liberações.