Auxílio Brasil não terá mensalidade de R$ 400 em novembro. Segundo fontes internas, as primeiras rodadas do novo programa serão pagas com valor de R$ 230. A justificativa é o enquadramento no Orçamento Geral da União de 2022.
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Qual será o valor das primeiras mensalidades do Auxílio Brasil?
Enquanto o Governo Federal se organiza para encaixar as despensas do novo programa no Orçamento do próximo ano, a primeira e segunda mensalidade do benefício será repassada no valor de R$ 230. O valor prometido pelo presidente Bolsonaro é de R$ 400.
A equipe técnica do programa justifica que a ação será necessária para que o novo programa seja custeado sem ultrapassar o teto de gastos imposto pelo Congresso Nacional. Considerando o atendimento para 17 milhões de famílias, o Auxílio Brasil terá um financiamento de R$ 50 bilhões.
Sendo assim, o valor de R$ 400 mencionado várias vezes por Bolsonaro só deverá ser liberado a partir de janeiro de 2022. Acontece que no próximo ano a lei de diretrizes orçamentárias poderá ser alterada, uma vez que um novo Orçamento será aberto.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
Conforme as informações concedidas pelo Ministério da Cidadania, para ter acesso ao novo benefício é necessário:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Lista dos benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa;
Exigências para manutenção dos abonos
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos, devem ter frequência mínima de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.