Neste mês de maio, o Auxílio Brasil iniciou seus pagamentos na última quarta-feira, dia 18.
Assim, no dia de hoje, 19, o calendário segue, chegando aos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 2.
Isso ocorre visto que os depósitos do benefício são sempre de acordo com esta identificação dos participantes. Isto é, de acordo com o final de seu NIS, dentro dos últimos dez dias úteis do mês.
Desse modo, não ocorrem pagamentos durante fins de semana e feriados nacionais, quando as instituições bancárias não abrem para o público.
Para esta semana, os pagamentos do programa ficam da seguinte forma:
Então, o calendário terá um pausa, nos dias 21 e 22 de maio, visto que são sábado e domingo. Em seguida, os pagamentos continuam na próxima semana, seguindo a mesma ordem.
Desse modo, os pagamentos deste mês irão terminar no dia 31 de maio, uma terça-feira.
Nesta quinta-feira, beneficiários com NIS de final 2 podem sacar seus valores.
A partir desta data, então, estes cidadãos devem movimentar seus valores dentro de 120 dias. Caso contrário, a quantia retorna para os cofres públicos.
Isto é, visto que os valores se destinam aos brasileiros que mais precisam. Assim, não sendo estes movimentados, presume-se que não há urgência na questão financeira da família.
Para conseguir movimentar o Auxílio Brasil, então, o participante poderá:
Nesse sentido, para casar sua parcela, o beneficiário deve usar o caixa eletrônico com seu cartão e retirar o valor que deseja. Ademais, é possível usar de um código de saque, ou seja, sem o cartão do programa. A fim de obter este código, o cidadão deverá usar o aplicativo Caixa Tem.
Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem seus valores a partir de contas da Caixa Econômica, via de regra. Por esse motivo, é possível usar do aplicativo Caixa Tem para movimentar o benefício em sua conta.
Assim, aqueles participantes que preferem usar de meio digitais podem:
Além disso, com o aplicativo é possível conferir informações sobre o recebimento da quantia. Isto é, quanto a família possui o direito de receber, quais parcelas já teve acesso, dentre outros dados.
Aqueles que desejarem retirar um extrato de sua conta, portanto, poderão usar o app Caixa Tem.
Para entrar na medida, o cidadão deve:
Ademais, é importante lembrar que o governo apenas incluirá novos participantes caso exista espaço fiscal para tanto.
Neste mês de maio, serão 18,1 milhões de famílias participando da medida, o que significou um investimento de R$ 7,3 bilhões.
Quando se iniciou, em novembro de 2021, o programa contou com uma média de cerca de R$ 217. Então, em dezembro de 2021, o Governo Federal publicou um decreto, determinando que o valor mínimo do benefício seria de R$ 400.
Isto é, todo participante receberia esta quantia mínima, mesmo que não fizesse jus a outros valores extras. De acordo com esta determinação, então, o valor de R$ 400 apenas valeria até dezembro deste ano. Contudo, este passou a ser permanente.
Neste mês de maio, o tíquete médio será de R$ 409,51.
É importante lembrar ainda que algumas famílias podem receber:
Para ter acesso a estas quantias, o grupos familiar deve cumprir com critérios específicos.
Na última quarta-feira, 18 de maio, a lei que determina que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja permanente recebeu sanção presidencial.
Esta nova regra, portanto, é uma lei que contou com aprovação na Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas últimas semanas. Assim, chegou à presidência da república a fim de receber sanção ou veto.
Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 que muda o prazo de duração do valor de R$ 400, que terminaria neste ano.
A partir de janeiro de 2023, o benefício retornaria ao seu valor original, contudo, permanecerá tendo o mínimo de R$ 400.
Para além do valor mínimo de R$ 400 permanente, a nova lei também fala de:
Nesse sentido, sendo o benefício extraordinário parte dos benefícios do programa, isso influenciará no valor de crédito consignado. Isto é, será possível, então, aumentar o quanto o beneficiário poderá obter de crédito consignado.
Assim, o benefício do Auxílio Brasil servirá como garantia.
Além disso, quanto ao seguro-defeso, o governo poderá contar com uma nova forma de ressarcir os cofres públicos no que diz respeito a pescadores artesanais que acumularam, de maneira indevida, o Auxílio Brasil e o seguro-defeso.
Dessa forma, haverá um limite de 30% no desconto mensal do benefício, até que se pague tudo que foi recebido de forma indevida.